Reunião online e ao vivo discutirá o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR

Terca-Feira, 24 de Novembro de 2020

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (CAIP), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) realiza, no dia 7 de dezembro, das 10 às 12 horas, uma reunião para discutir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e esclarecer os processos para a emissão deste documento e os requisitos necessários. A reunião, que será feita por meio online e ao vivo, com transmissão no canal da FIESP no YouTube, terá a participação do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luis Gonzaga. 

O MTR é uma ferramenta online criada para rastrear resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil. Ele foi instituído nacionalmente pela Portaria nº 280/2020 e a Abetre desenvolveu a ferramenta em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. A utilização do MTR é obrigatória para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 

O gerador de resíduos deverá emitir o formulário do MTR no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) para cada remessa de resíduo. Os destinadores finais de resíduos terão que emitir o Certificado de Destinação Final (CDF), que atesta a tecnologia aplicada ao tratamento e/ou destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recebidos.

O início da obrigatoriedade para a utilização do MTR é no dia 1º de janeiro de 2021. O MTR e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos serão disponibilizados, em caráter experimental, para cadastro e emissão pelo SINIR, até 31 de dezembro deste ano, por meio dos links mtr.sinir.gov.br e inventario.sinir.gov.br, respectivamente.

Clique aqui para ler a Portaria nº 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente. 

Clique aqui para assistir a reunião sobre o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

Mais informações com a gerente de Sustentabilidade da Abiquim, Aline Caldas Bressan, pelo e-mail: aline.bressan@abiquim.org.br.