CB-010 realiza consulta pública para norma que determina aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)

Terca-Feira, 27 de Outubro de 2020

A Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente Relacionados à Produtos Químicos (SESAMA) do Comitê Brasileiro de Química (CB-010), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que está no âmbito da Abiquim, abriu consulta pública com o objetivo de receber sugestões para o Projeto ABNT NBR 14725 – Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FISPQ e rotulagem de produtos químicos.

A ABNT NBR 14725 é utilizada na implementação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), para classificação e comunicação de perigos de produtos químicos no Brasil. A norma técnica, que antes era dividida em quatro partes, será unificada e determinará os aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos) e rotulagem de produtos químicos.

Segundo a Norma Regulamentadora 26 (NR-26) do Ministério do Trabalho, todo o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e saúde do trabalhador, de acordo com os critérios estabelecidos pelo GHS. A NR-26 estabelece ainda que os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto na norma técnica oficial vigente.

“A norma ABNT NBR 14725 tem um papel fundamental, pois sem ela não teríamos o conteúdo do GHS implementado no Brasil, este sistema é a referência para as empresas classificarem e comunicarem os perigos dos produtos químicos, por meio da FISPQ e rótulos. Isso gera maior segurança em todo o ciclo de vida do produto, seja no momento de manipulação ou mesmo de descarte. Dessa forma, é possível oferecer mais segurança aos trabalhadores, à sociedade e ao meio ambiente”, explica o coordenador da Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente do CB-010, Fabriciano Pinheiro.

As sugestões para a norma podem ser apresentadas até 19 de novembro. Clique aqui para fazer sua contribuição.

Mais informações com a assessora técnica da Abiquim e chefe de secretaria do CB-010, Renata Souza, no e-mail: renata.souza@abiquim.org.br.