Antaq realiza tomada de subsídios para apurar possíveis abusos na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal

Terca-Feira, 27 de Outubro de 2020

A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) realiza a Tomada de Subsídios nº 5 com o objetivo de obter informações e contribuições para o desenvolvimento da Análise de Impacto Regulatório do Tema 3.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca sistematizar o mecanismo de análise e apuração de possíveis abusos relacionados à cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handing Charge – THC) de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.  

A Abiquim irá receber contribuições setoriais para consolidação para a Tomada de Subsídios, até o dia 29 outubro, no endereço de e-mail: luiza.ribeiro@abiquim.org.br.  

As contribuições para a Tomada de Subsídios nº 5 podem ser feitas até às 23h59 do dia 4 de novembro, exclusivamente por meio de questionário eletrônico, não serão aceitas contribuições enviadas de outra forma. A agência também permite, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, o envio de imagens digitais como mapas, plantas e fotos, como anexos para o e-mail: anexo_tomada052020@antaq.gov.br.  

Caso o interessado em contribuir para a Tomada de Subsídios nº 5/2020 não disponha dos recursos necessários para o envio de sua contribuição, ele poderá utilizar o computador da Secretaria-Geral (SGE) da agência, no caso de Brasília, ou nas unidades regionais da Antaq. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da agência. 

Qualquer dúvida contatar a assessora jurídica da Abiquim, Luiza Ribeiro, no número (11) 2148-4727.

Clique aqui para ler o Aviso de Tomada de Subsídios nº 5/2020.

Clique aqui para fazer sua contribuição à Tomada de Subsídios nº 5/2020.

Clique aqui para acessar a lista de unidades regionais da Antaq.