A fiscalização do trabalho e ações de prevenção à Covid-19 foram destaques do Encontro Técnico da Comissão de SSHT da Abiquim

Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020

A Comissão Temática de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalhador (SSHT) da Abiquim promoveu, no dia 19 de outubro, o “3º Encontro Técnico da Comissão de SSHT”. O evento online teve o tema “Fiscalização do Trabalho na Pandemia Covid-19 e o Setor Químico”, e seu objetivo foi orientar sobre os cuidados necessários para as empresas operarem garantindo a segurança de seus colaboradores e seguindo as legislações vigentes, no contexto atual, ainda de enfrentamento à pandemia de Covid-19. 

A chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRTE/SP), Renata Matsmoto, enfatizou a importância das empresas eliminarem os riscos de transmissão da Covid-19, no deslocamento dos funcionários, nos casos em que elas são responsáveis pelo transporte; implantarem barreiras físicas; adotarem medidas administrativas como a comunicação sobre os riscos de contaminação, adequação  da organização do trabalho para evitar aglomerações; além da adoção de máscaras no ambiente da empresa.

Renata reforçou que em casos de contaminação de um colaborador pela Covid-19 é necessário que seja feita uma investigação para saber onde o mesmo foi contaminado, se foi no ambiente profissional ou pessoal. A chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho lembrou que o inciso II do artigo 20 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece: “doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”. “Dessa forma, havendo suspeita de causalidade é necessário solicitar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)”, esclareceu Renata.

O atual cenário das fiscalizações do trabalho foi explicado pelo coordenador dos projetos de Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho e Fiscalização de Máquinas e Equipamentos na SRTE/SP, Guilherme Garnica. “As fiscalizações têm sido direcionadas com foco na Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho; e nos itens focados no combate e transmissão da Covid-19 das Normas Regulamentadoras 1, 6, 9 e 24. Além de averiguação de como as empresas informaram sobre os riscos e ações de prevenção no local de trabalho”, explicou.

Garnica ressaltou que as empresas precisam produzir um relatório comprovando as medidas criadas no transporte, e em suas dependências, incluindo as áreas de vestiário e refeitórios para minimizar os riscos de contaminação com a Covid-19. Este relatório deve ser enviado ao auditor fiscal do trabalho. “Também devem ser incluídos no material as ações como adoção do teletrabalho ou trabalho remoto e as ações de higienização dos locais de trabalho”, completou. 

O auditor do trabalho na SRTE/SP, Vasilios Stergiou, explicou como deve ser a adoção das máscaras e de outros equipamentos como o face shield no ambiente de trabalho. E orientou que além de fornecer as máscaras para uso no ambiente profissional, as empresas precisam desenvolver instrumentos que comprovem o fornecimento desses equipamentos aos colaboradores. Stergiou ainda alertou: “As máscaras de tecido e cirúrgicas devem ser adotadas no ambiente do trabalho, exceto nos locais onde já é determinado o uso de um equipamento de proteção individual (EPI) específico para a função que será desempenhada”. 

O gerente de Gestão Empresarial da Associação, Luiz Shizuo Harayashiki, destacou que a indústria química tem um longo histórico em ações para aumentar a segurança dos seus colaboradores e da população, por meio de programas como o Atuação Responsável®, SASSMAQ, Olho Vivo na Estrada, entre outros. 

O setor químico tem trabalhado em soluções para ajudar no combate à Covid-19, incluindo a alteração de linhas produtivas para colaborar na produção de álcool em gel, além de fornecer insumos para cadeias essenciais como o médico-hospitalar. O gerente da Abiquim também apresentou o “Guia Orientativo para a Continuidade das Atividades face à pandemia de Covid-19” e a página dedicada ao tema Covid-19, no site da Abiquim, as ações da Associação e das empresas associadas no combate à doença. 

A abertura do “3º Encontro Técnico da Comissão de SSHT” foi feita pelo superintendente do SRTE/SP, Marco Antonio Melchior; e pelo coordenador-executivo da Comissão de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalhador (SSHT) da Abiquim e assessor de Assuntos Técnicos da Associação, Willian Matsuo. A moderação foi feita pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência, Antonio Pereira do Nascimento.

Mais informações sobre a Comissão Temática de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalhador (SSHT) da Abiquim, com o coordenador-executivo da Comissão, Willian Matsuo, pelo e-mail: willian.matsuo@abiquim.org.br.