Projeto de Lei recebe nova numeração no Senado Federal

Terca-Feira, 08 de Setembro de 2020

O Projeto de Lei da Nova Lei do Gás, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi recebido pelo Senado Federal e teve sua numeração alterada passando a ser chamado de Projeto de Lei (PL) 4476/2020. As Comissões do Senado, apesar de estarem instaladas, estão com os trabalhos suspensos devido a pandemia. Nesse sentido, é possível que projeto fique sem ser deliberado a não ser que os líderes partidários acordem pela urgência da matéria colocando-a para deliberação do Plenário.

O Senado Federal é a Casa Revisora deste projeto e por isso, se propuser alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados (Casa de Origem), onde será deliberada pelas mesmas comissões que a apreciaram em um primeiro momento. Essas comissões analisarão somente as mudanças feitas pelo Senado Federal não podendo propor novas alterações. Caso o Senado Federal aprove o projeto sem modificações, este seguirá diretamente para sanção presidencial. 

Clique aqui para ver a página da matéria no Senado. 

Clique aqui para ler o PL 4476/2020.