Leggio Consultoria avalia o programa BR do Mar

Terca-Feira, 01 de Setembro de 2020

A sócia da Leggio Consultoria, Camila Affonso, concedeu uma entrevista ao portal Portos e Navios, na qual fez uma breve análise do projeto de lei (PL) 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar, encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 11 de agosto, e que tramita sob regime de urgência. 

Segundo Camila, existem pontos críticos no PL, principalmente para o transporte a granel, pois as condições oferecidas pelo programa não são válidas para todo o mercado, apenas para as empresas que conseguirem ser habilitadas no programa, sendo que algumas exigências para a habilitação são subjetivas e outras são mais frequentes na operação de cabotagem de contêineres. 

A consultora ainda lembra que o projeto de lei resguarda alguns itens importantes do BR do Mar para ser normalizado por ato do Executivo e para determinações das agências reguladoras, que serão publicados posteriormente, dessa forma as condições completas do programa não ficam claras. 

O fomento ao uso da cabotagem é uma prioridade apontada na Agenda Estratégica de Logística da Indústria Química, o texto dos PLs 4199/2020 e do 3129/2020 da senadora Kátia Abreu (PP/TO), são objetos de estudo para composição de Nota Técnica Abiquim, que será analisada e validada na reunião da Comissão Temática de Logística de setembro 2020 em parceria com a Leggio Consultoria, para avaliação dos pontos positivos e de atenção específicos às operações da indústria química. “As expectativas são muito grandes acerca de um início da desburocratização estimulando modais de alta escala como a cabotagem, que aumentam a competitividade logística, reduzem os riscos de acidentes, propiciam de ganhos ambientais exponenciais com a redução de emissões de CO₂ e principalmente contribuem para o equilíbrio na matriz de transporte nacional de químicos”, informa o assessor técnico da Abiquim, Rodrigo Falato.

Clique aqui para ler o PL 4199/2020.

Clique aqui para ler a matéria “PL BR do Mar afeta a competitividade na área de granéis”, publicado no portal Portos e Navios.

Mais informações com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.