O PL do gás e a restauração da competitividade da indústria brasileira

Terca-Feira, 25 de Agosto de 2020

Artigo do presidente da Frente Parlamentar da Química, deputado Alex Manente, 

e do presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino 

A pandemia de Covid-19 mostrou ao País a necessidade de nos preocuparmos com a biossegurança nacional e a manutenção de cadeias estratégicas. Com a aprovação do PL do gás, a indústria química pode auxiliar o País a alcançar esse objetivo, reduzir sua dependência de produtos importados e gerar riqueza. 

Há anos, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) vem ressaltando que o Brasil é rico em gás e com grande potencial de ser um dos cinco maiores produtores mundiais do insumo até 2030. Em julho de 2019, quando o Ministério da Economia lançou o programa Novo Mercado do Gás, a possibilidade de ter o insumo a preços competitivos, similares aos praticados nos mercados europeu e norte-americano, que pagam de duas a três vezes menos do que o setor paga no Brasil, passou a ser concreta e isso tornaria o País um competidor internacional para receber novos investimentos. 

Mas, para que os pilares do programa que visa a promover a concorrência, harmonizar as regulações estaduais e Federal, integrar o setor de gás com os setores elétrico e industrial, e remover barreiras tributárias, é essencial a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.407 de 2013, conhecido como PL do Gás. 

Este projeto de lei, que oferece segurança jurídica legal para o programa Novo Mercado do Gás, já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal e será colocado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação do PL promoverá o desenvolvimento de um mercado aberto e livre de gás na exploração, escoamento, processamento, transporte, estocagem, comercialização, além da desverticalização de seu transporte e, por consequência, transparência nos valores cobrados pela molécula e pelo transporte. São pleitos antigos de diversos segmentos industriais, entre eles o químico, responsável por 25% do consumo de gás natural destinado ao setor industrial, o que o torna o maior consumidor do insumo no segmento industrial. 

Nas plantas químicas, o gás natural é usado como fonte de energia e matéria-prima. Em alguns segmentos, a energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar de 70% a 90%. 

Ciente da importância do gás natural para a promoção da retomada do crescimento econômico no Brasil, o BNDES lançou em maio o estudo “Gás para o desenvolvimento”. Esse documento aponta que o gás natural será o combustível de transição para a economia de baixo carbono e ressalta a necessidade de um mercado consumidor desenvolvido de gás natural no Brasil para viabilizar financeiramente investimentos na estrutura de escoamento, armazenamento e transporte do insumo. 

Um exemplo do uso do gás natural no setor químico é na produção de fertilizantes nitrogenados, essenciais para o agronegócio. Hoje, o Brasil importa 90% dos fertilizantes nitrogenados utilizados, e o gás natural representa entre 60% e 70% dos custos de produção. Com um gás natural mais competitivo o Brasil se tonaria mais atrativo para receber investimentos nacionais e internacionais e poderia aumentar a produção local de fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local, que ficaria menos dependente das importações, das oscilações de abastecimento externo e das variações cambiais, além de gerar empregos, renda e benefícios ao País. O Brasil ainda poderia retomar a produção de metanol, usado na produção do biodiesel que é misturado ao diesel mineral utilizado por veículos pesados. O País já foi autossuficiente na produção de metanol e atualmente importa um volume equivalente à fabricação de uma planta de escala mundial. 

A aprovação do PL do Gás ainda beneficiará a população brasileira. A indústria química transforma os líquidos do gás natural em produtos de maior valor agregado. Por estar na base dos principais segmentos industriais, o aumento de produção na indústria química estimula a produção de outros setores, promovendo um efeito dinâmico na cadeia e que por consequência tornará os produtos finais mais competitivos. 

Além disso, o gás de cozinha pode se tornar mais competitivo e sua produção poderá dobrar nos próximos anos. As usinas de geração de energia termoelétricas terão acesso a gás mais barato e a população poderá ter energia mais barata quando ocorrer a necessidade de se usar as termoelétricas. O setor de transporte poderá investir em veículos movidos a gás natural, que geram menos emissões de gases do efeito estufa (GEE) e de material particulado que o óleo combustível, isso também contribuirá para que o País possa alcançar sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no Acordo de Paris.