Ministério da Infraestrutura institui o Planejamento Integrado de Transportes

Terca-Feira, 25 de Agosto de 2020

O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 123, de 21 de agosto, que institui o Planejamento Integrado de Transportes. Essa portaria contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Planejamento Integrado de Transportes deverá contemplar o transporte de pessoas e bens e tem o objetivo de contribuir para a competitividade nacional, o bem-estar social, o desenvolvimento regional e a integração nacional.

O Planejamento tem horizonte de trinta anos e será atualizado a cada ciclo de quatro anos, por meio de um sistema encadeado de planos, que deverão seguir o seguinte cronograma: o Plano Nacional de Logística deverá ser publicado até o final do primeiro ano de execução do Plano Plurianual; os Planos Setoriais Terrestre, Portuário, Hidroviário e Aeroviário Nacional deverão ser publicados até o final do terceiro ano de execução do Plano Plurianual, de maneira que possam subsidiar a elaboração do Plano Plurianual subsequente; e o Plano Geral de Parcerias deverá ser publicado até um ano após a publicação dos Planos Setoriais.

Os Planos Setoriais farão a conexão entre o Plano Nacional de Logística e as ações do Ministério da Infraestrutura, indicando as iniciativas que deverão ser estudadas em detalhe, seja para execução com recursos públicos ou por meio de parceria com a iniciativa privada.

Neste primeiro ciclo do Planejamento Integrado de Transporte, será considerado que o Plano Nacional de Logística terá o horizonte de 2035 e contemplará o transporte de pessoas e bens dos subsistemas federais rodoviário, ferroviário e aquaviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Comissão Temática de Logística da Abiquim trabalha e colabora com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Abiquim, contribuindo com estudos e metodologia para que os fluxos detalhados nos estudos e os pleitos da Agenda Estratégica de Logística da Indústria Química façam parte da elaboração do Plano Nacional de Logística. Os impactos do Planejamento Integrado de Transportes serão detalhados pela Leggio Consultoria na próxima reunião da Comissão de Logística da Abiquim.

Clique aqui para ler a Portaria nº 123 do Ministério da Infraestrutura.

Mais informações com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.