Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

Terca-Feira, 18 de Agosto de 2020

O Ministério da Economia (ME) publicou nota em seu site, no dia 17 de agosto de 2020, o anúncio do desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Segundo a nota, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do referido Ministério informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do Siscoserv.

De acordo com o ME, a medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo Governo Federal, e tem como norte dois princípios fundamentais da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019): a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas. Em 2019, aproximadamente 5,4 milhões de registros foram realizados no Siscoserv pelos operadores privados.

Para fins de esclarecimento, o Governo Federal já havia publicado a Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, que suspendia, até 31 de dezembro de 2020, os prazos para registro de operações no Siscoserv. Em vista do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na Portaria.

Por fim, o Ministério da Economia informou que as alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas pelo órgão nas próximas semanas.

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