Ato

Tema

Ementa

Portaria SNVS/MS nº 3, de 1 de fevereiro de 1990

Agrotóxicos

Revoga a portaria 20, de 18 de setembro de 1989 da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de alimentos, que não atribuiu classificação toxicológica aos seguintes: Agrinal, B-Hedonal, Agritin, Ametron Sc. . 

Portaria SNVS/MS nº 19, de 28 de fevereiro de 1990

Medicamentos

Revoga a portaria 12, de 08 de fevereiro de 1990, publicada no DOU de 12/02/1990.  

Portaria SNVS/MS nº 19, de 9 de agosto de 1990

Agrotóxicos

Resolve que as empresas que comercializam ou fabricam os produtos técnicos ou formulações, que tenham como principio ativo o cyhexatin cuja classificação toxicologica foi alterada através da portaria 15, de 27 de julho de 1990, terão o prazo de 180 (cento e oitenta dias), para adequarem os dizeres de rotulagem dos referidos produtos a nova classificação.

Portaria SNVS/MS nº 22, de 29 de agosto de 1990

Agrotóxicos

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo das tolerâncias provisórias a que se refere o item 3 da portaria 19, de 14 de março de 1990.

Portaria SNVS/MS nº 39, de 30 de outubro de 1990

Agrotóxicos

Prorroga por mais 90 (noventa) dias a vigencia da portaria 22, de 29 de agosto de 1990, publicada no dofc 31.08.90.

Portaria SNVS/MS nº 21, de 31 de janeiro de 1991

Agrotóxicos

Prorroga até 31 de janeiro de 1992, a vigencia da portaria 39, de 30 de outubro de 1990, publicada no D.O.U. em 31.10.90, no que se refere as tolerâncias provisórias para hortaliças folhosas e não folhosas.

Portaria SNVS/MS nº 43, de 30 de julho de 1991

Portos, Aeroportos e Fronteiras

Revoga todas as portarias, ordens de serviços, instruções e circulares normativas expedidas ate a presente data por chefias de divisões tecnicas da SNVS, inspetorias e seccionais de saúde de portos, aeroportos e fronteiras, bem como chefias de postos portuários, aeroportuários e de fronteira.

Portaria SNVS/MS nº 52, de 4 de dezembro de 1991

Portos, Aeroportos e Fronteiras

Prorroga, até o dia 30 de junho de 1992, a validade da portaria SNVS 03, de 09 de maio de 1991, publicada no diario oficial 90 de 13/05/1991. 

Portaria SNVS/MS nº 20, de 30 de janeiro de 1992

Agrotóxicos

Prorroga até 31 de dezembro de 1992, a vigencia da portaria 21, de 31 de janeiro de 1991, publicada no D.O.U. em 01.02.91, que trata das tolerâncias provisórias das hortaliças folhosas e não folhosas. 

Portaria SNVS/MS nº 58, de 5 de junho de 1992

Produtos para saúde

Prorroga por 180 dias, o prazo estipulado no item iv, da norma 1 dprod/dserv, de 9 de dezembro de 1991 publicada no DOU de 11.12.91, concernente ao registro de cadastramento de produtos correlatados. 

Portaria SVS/MS nº 157, de 16 de dezembro de 1992

Produtos para saúde

Prorroga por 120 dias o prazo estipulado no item iv da norma 1 diprod/diserv, de 09.12.91, publicado no diario oficial, de 11.12.91 concernente ao registro e cadastramento de produtos correlatos. 

Portaria SVS/MS nº 159, de 29 de dezembro de 1992

Saneantes

Prorroga por 90 dias, retroativo a 23 de dezembro de 1992, o prazo estipulado no item 4 da portaria dten 134, de 24.09.92.

Portaria SVS/MS nº 25, de 24 de março de 1993

Produtos para saúde

Prorroga por 120 dias o prazo estipulado no item iv da norma 1 dprod/diserv, de 09.12.91, publicado no diario oficial da união, de 11.12.91, concernente ao registro e cadastramento de produtos correlatos. 

Portaria SVS/MS nº 31, de 30 de março de 1993

Saneantes

Prorroga por 90 dias, retroativo a 23.03.93, o prazo estipulado no item 4 da portaria deten 134, de 24.09.92, publicada no diario oficial da união 28.09.92.

Portaria SVS/MS nº 65, de 2 de junho de 1993

Medicamentos

Prorroga por 60 dias o prazo estabelecido na portaria 53, de 11.05.93, publicada no diario oficial da união de 13.05.93, para que as empresas apresentem a documentação exigida. 

Portaria SVS/MS nº 94, de 25 de agosto de 1993

Temas transversais

Exclui da Portaria MS 971/93, que aprova as Denominações Comuns Brasileiras - DCB as substancias: catinoma, fencanfamina e cloridrato de fencanfamina.

Portaria SVS/MS nº 122, de 29 de novembro de 1993

Saneantes

Inclui na portaria 15, de 23.08.88, sub-anexo 1, alinea i, o principio ativo ácido peracetico, para uso das formulações de desinfetantes- esterilizantes. 

Portaria SVS/MS nº 24, de 14 de março de 1994

Farmacopeia

Retifica o sub-item iv-8-suspensões do item iv-generalidades da 4 edição da farmacopeia Brasileira. 

Portaria SVS/MS nº 55, de 18 de abril de 1996

Saneantes

Aprova normas gerais para produtos desinfetantes domissanitários

Portaria SVS/MS nº 88, de 10 de junho de 1996

Agrotóxicos

Inclui na "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil,em atividades agropecuária e produtos domissanitários, a substância b-32 bromuconazole e no anexo 2, a monografia técnica. 

Portaria SVS/MS nº 140, de 12 de setembro de 1996

Alimentos

Fixa, na forma da tabela anexa, os preços públicos dos serviços prestados pela Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), na área de alimentos

Portaria SVS/MS nº 600, de 22 de novembro de 1996

Alimentos

Prorroga por 180 (cento e oitenta dias) dias, o prazo determinado no artigo 2 da portaria 234/96 deten/MS, de 21 de maio de 1996, publicada no D.O.U. de 27 de maio de 1996. 

Portaria SVS/MS nº 199, de 16 de dezembro de 1996

Temas transversais

Declara insubsistente a portaria 140/SVS/MS, que fixou os preços públicos dos serviços prestados Pela Secretaria De Vigilancia Sanitaria - SV, na área de alimentos.

Portaria SVS/MS nº 9, de 10 de janeiro de 1997

Alimentos

Dispõe sobre o licenciamento dos estabelecimentos com a atividade de importação de alimentos.

Portaria SVS/MS nº 13, de 28 de janeiro de 1997

Alimentos

Declara insubsistente a portaria 9/SVS, de 10 de janeiro de 1997, que determinou que a empresa importadora de alimentos, aditivos alimentares e de substancias empregadas na produção de artigos, equipamentos e utensílios destinados a entrar em contato com alimentos, sejam licenciada pelo órgão competente de vigilância sanitária da secretaria de saúde da unidade federada, onde a mesma ira se instalar

Portaria SVS/MS nº 642, de 12 de dezembro de 1997

Alimentos

Revoga a portaria 551 de 31/10/97, que aprovou o regulamento técnico de panettone e panettone, por ter sido publicada com incorreções no ato de sua publicação. 

Portaria SVS/MS nº 487, de 16 de junho de 1998

Saneantes

Prorroga por 6 (seis) meses, o prazo estabelecido no 1, do art 2. Da portaria SVS/MS 631, de 15/12/97, para adequação dos produtos de uso em campanha de saúde publica aos dispositivos estabelecidos na portaria SVS/MS 321, de 08/08/97. 

Portaria SVS/MS nº 722, de 10 de setembro de 1998

Temas transversais

Publica a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial, de que trata o anexo i do regulamento técnico aprovado pela portaria SVS/MS 344 12/05/98. 

Portaria SVS/MS nº 724, de 14 de setembro de 1998

Temas transversais

Prorroga o prazo de adequação estabelecido no artigo 106 da Portaria 344/98 - SVS/MS até 31/12/1998. 

Portaria SVS/MS nº 833, de 20 de outubro de 1998

Alimentos

Prorroga por mais (noventa) dias, a contar de 29/10/98, o prazo para as empresas se adequarem ao artigo 2 da Portaria SVS/MS 234 de 25/03/98, republicada no DOU de 29/06/98. 

Portaria SVS/MS nº 81, de 2 de fevereiro de 1999

Medicamentos

Prorroga até 31 de março de 1999 o prazo estabelecido no art. 8º da portaria 40/98, de 13/01/98.

Portaria SVS/MS nº 110, de 11 de fevereiro de 1999

Medicamentos

Prorroga até 8 abril de 1999, o prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 4º da portaria nº 802, de 08 de outubro de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 1999.

Portaria SVS/MS nº 117, de 18 de fevereiro de 1999

Medicamentos

Prorroga até 08 de abril de 1999, o prazo estabelecido no paragrafo 2º do art. 13 da portaria 802, de 08 de outubro de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 04/02/99.

Portaria SVS/MS nº 353, de 16 de abril de 1999

Alimentos

Prorroga o prazo máximo de cumprimento estabeleido no art. 4º da portaria nº 304 da SVS/MS, de 08 de abril de 1999 (Diário Oficial da União de 9 de abril de 1999), por mais 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Resolução nº 15, de 29 de abril de 1999

Medicamentos

Prorroga o prazo estabelecido no art. 8º da Portaria 40, de 13/01/98 que estabelece normas para Níveis de Dosagens Diárias de Vitaminas e Minerais em Medicamentos.

Resolução nº 363, de 29 de julho de 1999

Alimentos

Estabelece que o processo de industrialização e comercialização de palmitos está sujeito, como toda a indústria de alimentos, à obrigatoriedade de cumprimento das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços, Controle de Pontos Críticos (APPCC) e Controle e Garantia de Qualidade.

Resolução - RDC nº 5, de 16 de janeiro de 2003

Agrotóxicos

Alterar a monografia, referente ao Ingrediente Ativo P-46 PIRACLOSTROBINA, publicada através da Resolução-RDC nº 347 de 16/12/2002, DOU de 31/12/02.

Resolução - RDC nº 9, de 4 de março de 2010

Medicamentos

Altera dispositivos da RDC nº 69, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais.

Resolução - RDC nº 95, de 27 de julho de 2016

Produtos para saúde

Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.

Resolução - RDC nº 277, de 16 de abril de 2019

Temas transversais

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução - RDC nº 292, de 24 de junho de 2019

Temas transversais

Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução - RDC nº 300, de 12 de agosto de 2019

Temas transversais

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução - RDC nº 309, de 7 de outubro de 2019

Laboratórios Analíticos

Dispõe sobre a revogação da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 20 de maio de 2009, que tornou obrigatória a solicitação de acesso e aquisição de amostras da cepa de Mycobacterium massiliense

Resolução - RDC nº 314, de 10 de outubro de 2019

Temas transversais

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.  

Resolução - RDC nº 325, de 3 de dezembro de 2019

Temas transversais

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.