RFB e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação para projeto conjunto de preços de transferência

Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência. Segundo a RFB, a iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e o Brasil, lançado em fevereiro de 2018, com o propósito de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação com o padrão da OCDE.

O Brasil possui duas opções para convergir com o padrão da OCDE, ao mesmo tempo em que busca aprimorar os aspectos positivos das regras de preços de transferência vigentes. Ambas as opções contemplam o alinhamento com o princípio arm’s length, que é o cerne do padrão de preços de transferência da OCDE, ao mesmo tempo em que buscam preservar a simplicidade e segurança jurídica. Nesse sentido, safe harbours cuidadosamente projetados serão considerados em situações apropriadas. Para esclarecer, os safe harbours constituem abordagens simplificadas para determinar ou aproximar o preço arm’s length, ou podem fornecer orientação simplificada em relação à conformidade tributária de processos complexos e onerosos, bem como podem alcançar benefícios importantes em termos de simplicidade e segurança jurídica. Os safe harbours também contribuem para reduzir os custos de conformidade tributária dos contribuintes e tornar administração tributária mais eficiente.

Segundo a OCDE, outras medidas e práticas também podem contribuir para a segurança jurídica em matéria tributária em situações em que os safe harbours não são adequados. Tais medidas e práticas podem incluir acordos de preços antecipados (APAs), que também podem oferecer segurança jurídica em matéria tributária em transações de maior complexidade e risco.

A RFB e OCDE com o objetivo de informar o trabalho relacionado ao desenvolvimento de safe harbours, bem como de outras medidas de simplificação, lançam a referida pesquisa para obter informações que auxiliarão o entendimento das operações e necessidades específicas dos contribuintes, que acarretam dificuldades na análise de comparabilidade. Para estruturá-la, ambos os órgãos elaboraram uma nota introdutória, que apresenta os antecedentes e o contexto das perguntas.

A Abiquim receberá contribuições referentes à pesquisa, até o dia 14 de setembro de 2020, e solicita que as respostas das dezessete perguntas constantes no questionário sejam respondidas e enviadas ao e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br. As Comissões de Comércio Exterior e de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior validarão previamente a manifestação setorial a ser enviada ao Governo Federal.

Clique aqui para acessar a pesquisa.  

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com o assessor de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Diego Hrycylo, pelo e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br ou telefone: 11 2148-4743.