ANTT publica tabela do frete válida para o segundo semestre

Terca-Feira, 21 de Julho de 2020

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 16 de julho de 2020, a Resolução nº 5899, que altera a Resolução nº 5.867, e estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC, conhecida como a tabela do frete.

A nova resolução traz os parâmetros e cálculos a serem utilizados na tabela do frete para o segundo semestre de 2020 e válidas a partir de 20 de julho. Os novos Coeficientes dos Pisos Mínimos de Transporte Rodoviário de Carga (Deslocamento CCD) – R$/KM e Carga e Descarga (CC) – R$ tiveram uma redução, que variam entre 4% e 10%, em relação à última tabela publicada (Resolução ANTT nº 5.890 de 2020).

A ANTT publica em janeiro e julho de cada ano as novas versões da tabela do frete e a agência contratou o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (ESALQ-LOG), do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que realizou um ciclo de três tabelas regulatórias para a definição de metodologia para cálculo dos pisos mínimos, sendo esta a última tabela deste ciclo.

A Abiquim tem acompanhado as discussões para a elaboração da tabela do frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas desde o seu início em parceria com os demais setores produtivos em fórum dedicado ao tema na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Como os demais setores, a Abiquim contribuiu na última consulta pública por meio da Comissão Temática de Logística, mas acredita que o tabelamento de serviços é uma medida que vai contra o livre mercado e prejudica o País.

Clique aqui para acessar a Resolução nº 5899 com os valores de frete rodoviário válidos para o segundo semestre do ano.

Mais informações com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.