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Receita Federal do Brasil (RFB) desativa temporariamente o SISCOSERV
Terca-Feira, 14 de Julho de 2020
A Receita Federal do Brasil (RFB) desativou temporariamente o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) a partir de 11 de julho de 2020, instituído pela Portaria RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, para registro das informações relativas às transações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
Segundo o órgão, em razão da publicação da Portaria Conjunta SCS/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, os prazos para prestação de informações no sistema estão suspensos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020.
Clique aqui para acessar a Portaria RFB/SCS nº 1.908.
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