Prorrogação de prazo para inspeção de segurança periódica de vasos sob pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento

Segunda-Feira, 06 de Julho de 2020

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), do dia 2 de julho, a Portaria nº 15.797, que permite a postergação de até seis meses dos prazos previstos na Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) para a inspeção de segurança periódica de vasos sob pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. 

A extensão do prazo de inspeção se deve em razão do estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19 e a medida prevista na Portaria visa impedir a aglomeração de trabalhadores envolvidos nas atividades de parada de manutenção desses equipamentos.

A Portaria estabelece que para haver a prorrogação do prazo de extensão será necessário o cumprimento de medidas adicionais de prevenção e o empregador deve comunicar ao sindicato dos trabalhadores da categoria predominante do estabelecimento a justificativa formal para postergação da inspeção de segurança periódica e disponibilizar a análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, caso solicitado.

Clique aqui para ler a Portaria nº 15.797. 

Mais informações com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Willian Matsuo, pelo e-mail: willian.matsuo@abiquim.org.br.