Senado aprova marco legal do saneamento básico

Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020

O Senado aprovou no dia 24 de junho o novo marco legal do saneamento básico, Projeto de Lei (PL) 4.162 de 2019. O projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e agora segue para sanção da presidência da república. 

O PL atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; institui a obrigatoriedade de licitações e permite regionalizar a prestação do serviço de saneamento básico a partir da montagem de blocos de municípios de forma a que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação, o que permite viabilizar economicamente a prestação dos serviços para cidades menores, 

O projeto de lei ainda facilita a privatização de estatais do setor e exige licitação para a contratação dos serviços de saneamento. Essas mudanças visam criar um cenário para que o País possa alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, de 2010, de que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% tenha acesso a rede de esgoto até 2033.  

A Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água da Abiquim acredita que a aprovação do PL ampliará os investimentos público e privado no setor e com isso haverá a possibilidade de empresas privadas promoverem o aprimoramento das tecnologias e implantarem etapas adicionais de tratamento que garantirão e ampliarão o princípio de múltiplas barreiras nas plantas em operação e também, e principalmente, nas futuras plantas.

Segundo a Comissão, a água de qualidade e esgotos tratados são fundamentais para a saúde e o bem-estar do ser humano. Os produtos e processos desenvolvidos pela indústria química garantem a pureza da água, tratam o esgoto, podem proporcionar o seu reuso e evitam a contaminação de mananciais. “Que a indústria química brasileira possa mais uma vez fazer diferença na sociedade, melhorando a qualidade de vida da população, contribuindo com conhecimento e capacitação técnica para propor soluções ambientalmente responsáveis e eficientes”, afirma o coordenador da Comissão, Paulo Beltrão.  

A possibilidade de entrada de novas empresas no setor de saneamento básico no Brasil pode promover benefícios ao segmento químico, pois será preciso construir novas estações de tratamento, ampliar a rede de tubos e conexões de PVC, além do consequente aumento na demanda de produtos usados para o tratamento de água e efluentes. “Os fabricantes de produtos químicos para saneamento e tratamento de água e esgoto terão a oportunidade de promover novas tecnologias que poderão priorizar a sustentabilidade, eficácia e segurança para tratamento de água consumo humano e tratamento de esgoto doméstico”, explica o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino. 

Clique aqui para acessar o PL 4.162 de 2019. 

Clique aqui e leia a matéria “Senado aprova marco legal do saneamento básico” no site do Senado.

Mais informações sobre a Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água com a coordenadora-executiva da Comissão, Carolina Ponce de León, pelo e-mail: carolina.poncedeleon@abiquim.org.br.