Anvisa realiza consulta pública para estabelecer solventes autorizados na produção de alimentos e ingredientes

Segunda-Feira, 22 de Junho de 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de junho, a Consulta Pública nº 822, com o objetivo de receber comentários e sugestões sobre a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que estabelece os solventes de extração e processamento autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes. 

A resolução complementa a Portaria da Secretaria de Vigilância sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 540, de 27 de outubro de 199. Ela não se aplica aos solventes de extração e processamento destinados ao uso na produção de: 

- aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; 

- constituintes de suplementos alimentares cujas especificações de identidade, pureza e composição atendam integralmente, pelo menos, uma das referências listadas no art. 8º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018;

- ingredientes alimentares cujas especificações de identidade, pureza e composição atendam integralmente, pelo menos, uma das seguintes referências:

a) Farmacopeia Brasileira;

b) Farmacopeias oficialmente reconhecidas, conforme Resolução - RDC nº 37, de 6 de julho de 2009;

c) Código de Produtos Químicos Alimentares (Food Chemicals Codex - FCC); e

d) Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Aditivos Alimentares (Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives - JECFA).

A Abiquim está focada na formação de um grupo de trabalho composto por empresas que tenham interesse no assunto para definir o posicionamento da Associação perante a Consulta Pública, que tem como prazo para envio das contribuições do dia 24 de junho a 21 de setembro de 2020. 

Clique aqui para acessar a Consulta Pública nº 822 e a proposta de RDC.  

Mais informações sobre a Consulta Pública e o grupo de trabalho que será formada com os associados da Abiquim com a assessora de Assuntos Regulatórios, Camila Hubner Barcellos Devincentis, pelo e-mail: camila.barcellos@abiquim.com.br ou com a assessora de Comissões Setoriais, Carolina Ponce de Léon, pelo e-mail: carolina.poncedeleon@abiquim.org.br.