Abiquim participa de live da FrenCOMEX sobre reformas do sistema brasileiro de defesa comercial

Segunda-Feira, 08 de Junho de 2020

O presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, foi um dos convidados do webinar “Sistema de Defesa Comercial do Brasil”, realizado pela Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), no dia 3 de junho. A Frente, presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), reuniu presidentes de associações setoriais, representantes do governo e especialistas em defesa comercial para debater o sistema nacional. 

A abertura do evento foi realizada pelo presidente da FrenCOMEX, deputado Evair Vieira de Melo, que destacou o qualificado e técnico trabalho da Abiquim em seu diálogo institucional com o parlamento brasileiro. O parlamentar frisou a necessidade do sistema de defesa comercial do Brasil para uma abertura equilibrada, especialmente em um momento tão desafiador de enfrentamento da pandemia e dos seus reflexos econômicos e sociais. Ainda, segundo o deputado, o protecionismo não pode ser para esconder o País. “O Brasil tem a oportunidade global de ser uma plataforma para receber diversas linhas produtivas, em um momento em que vários países estão revisando suas estratégias de investimento”. 

Em sua apresentação, o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, destacou o momento atual do setor. “Temos indústrias operando com a capacidade baixa e, portanto, custos fixos altos. A indústria é impactada pelas tarifas como energia elétrica e gás natural, que é de quatro cinco vezes mais cara que a americana e de duas a três vezes mais cara que a europeia”. Marino explicou que a indústria química é favorável à inserção internacional da economia brasileira condicionada à agenda de reformas estruturais do País e de ajustes competitivos, precauções indispensáveis para não expor indevidamente o setor em um momento tão crucial em nível internacional ameaçando toda uma cadeia de itens essenciais para a segurança nacional e lembrou que o elevado preço de energia e matéria-prima fez com que o país ficasse com “buracos” em sua grade de produção, que acabaram se concentrando na Ásia.

O executivo da Abiquim lembrou que a pandemia de Covid-19 afetou todo o mundo, mas ela ocorreu na Ásia antes do Brasil, gerando uma parada de produção abrupta em todos os países, o que obriga essas empresas reforçarem a gestão do capital de giro e praticarem preços abaixo do que eram adotados antes da pandemia. Segundo Marino, o prazo até 26 de junho na reforma da base de análise de defesa comercial é curto. “Devemos pensar isso em 2021, pois ao analisar a reforma existe uma confusão entre defesa comercial e concorrencial. O texto em alguns pontos é sujeito a interpretações, o que aumenta a já alta insegurança jurídica no Brasil, queremos trabalhar juntos, nos últimos meses o foco é outro, manter ‘o nariz fora da água'”, afirmou. 

O webinar “Sistema de Defesa Comercial do Brasil” também teve em sua programação apresentações do especialista em Defesa Comercial da BMJ Consultores Associados, Gilvan Brogini, que lembrou haver uma tendência de liberalização no atual sistema; do diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, que destacou o trabalho do setor industrial para haver maior transparência no tema; do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, outro executivo a destacar a necessidade dos processos serem mais transparentes e flexíveis; do presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Pneumáticos (ANIP), Klaus Curt Muller, que alertou para o risco do País deixar a cadeia produtiva exposta com redução do investimento interno nos setores que sofrem dumping. 

Para apresentar as melhores práticas internacionais foram convidadas a advogada de comércio internacional do escritório de advocacia norte-americano King & Spalding, Bárbara Medrado, que abordou a legislação norte-americana de defesa comercial e destacou que no momento os Estados Unidos têm o número mais alto de medidas antidumping de sua história; e a advogada de Comércio Internacional do escritório de advocacia belga Van Bael & Bellis, Tetyana Payosova, que abordou a política antidumping da União Europeia e afirmou que desde 2009 não existe suspensões de direito antidumping no bloco. 

Os processos de Pré-Pleito e Revisão de Antidumping – Objetivo da Circular nº 29, de 24 de abril de 2020 foram apresentados pelo subsecretário substituto de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, Fabio Martins Pucci; e pelo coordenador geral da Coordenação Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias (CGSC) do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da SECEX, Felipe Augusto Machado. 

A moderação do webinar foi realizada pela integrante do Comitê de Comércio Internacional e Sócia do MPA Trade Law, Claudia Marques; e pelo diretor de Comércio Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), Renê Guilherme S. Medrado.