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Polícia Federal prorroga renovações das Licenças e envio dos mapas mensais de controle de produtos químicos

Segunda-Feira, 08 de Junho de 2020

A Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 2 de junho, a portaria nº 14882023, que estabelece as normas e procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação de autorizações e processos autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos. 

A portaria prorroga até o dia 3 de agosto de 2020 os prazos fixados nos artigos de 1 a 8 da portaria nº 14327481, em relação ao envio dos mapas de controle de produtos químicos e renovação de licenças enquanto perdurar o estado de calamidade pública. 

Mais informações com a assessora de Assuntos Regulatórios da Abiquim, Camila Hubner Barcellos Devincentis, pelo e-mail: camila.barcellos@abiquim.org.br.

Clique aqui para ler a portaria nº 14882023.

Clique aqui para ler a portaria nº 14327481.