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Benefícios à indústria química da MP 613 são convertidos em Lei
Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2013
Foi publicada nesta manhã a sanção da Medida Provisória 0613/2013 pela presidente Dilma Rousseff, com um veto, no Diário Oficial da União. Assim, a MP 613 é convertida na Lei no 12.859/2013 já a partir desta quarta-feira, 11 de setembro. Na redação, foi mantido o texto relativo às desonerações das matérias-primas químicas e petroquímicas de 1ª e 2ª gerações. Para o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, a medida é essencial para dar fôlego à competitividade da indústria química brasileira. “A Lei consolida uma importante redução de custo de toda a cadeia química e petroquímica”, afirmou.
A publicação da Lei no 12.859/2013 no Diário Oficial da União encontra-se disponível para download na aba Notícias do Espaço do Associado. Acesse com seu login e senha.
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