Rio de Janeiro publica Resolução que suspende temporariamente prazos de cumprimento de obrigações ambientais devido ao cenário Covid-19

Segunda-Feira, 27 de Abril de 2020

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, publicaram a Resolução Conjunta Seas/Inea nº 22, que suspende os prazos de cumprimento das obrigações administrativas ambientais, incluindo as previstas em termos de ajustamento de conduta (TAC) e outros ajustes celebrados no âmbito da Seas e do Inea, em decorrência da situação de emergência causada pela Covid-19.

A resolução com as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de abril e atende aos pedidos encaminhados pela Firjan pela prorrogação de prazos das obrigações ambientais. 

De acordo com o governo do estado, as Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) concedidas pelo órgão ambiental, no âmbito de TAC, passam a ter os prazos de validade prorrogados.

Clique aqui para ler a Resolução Conjunta Seas/Inea nº 22. 

Mais informações pelo e-mail: aline.bressan@abiquim.org.br, com a gerente de Sustentabilidade da Abiquim, Aline Bressan.