ANTT abre consulta pública sobre as regras gerais e metodologia da Tabela do Frete

Segunda-Feira, 27 de Abril de 2020

A Consulta Pública nº 1/2020 foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de receber propostas de alteração para a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), a chamada Tabela do Frete. 

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2020, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de junho de 2020. A ANTT disponibilizou uma página com as informações para aqueles que desejarem fazer suas contribuições. 

A Comissão Temática de Logística da Abiquim fará um consolidado das contribuições do setor. Inicialmente foi proposto que os responsáveis pelo tema nas empresas apliquem os parâmetros apresentados na tabela da Nota Técnica SEI968/2020, disponível para download na página da Consulta Pública, para mensurar o impacto médio do setor. As sugestões para a produção das contribuições do setor químico podem ser encaminhadas para o coordenador-executivo da Comissão e assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, no e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br, até às 13 horas do dia 11 de maio.  

A Consulta também será tema de discussão da Comissão Temática de Logística da Abiquim, em reunião que será realizada no dia 15 de maio. 

Clique aqui para ver a página da Consulta Pública nº 1/2020 da ANTT.