Abiquim propõe medidas de facilitação de comércio no enfrentamento da pandemia da Covid-19 aos órgãos anuentes de comércio exterior

Quinta-Feira, 23 de Abril de 2020

A Abiquim, por meio da Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior, propõe medidas de facilitação de comércio exterior no enfrentamento da pandemia da Covid-19 aos órgãos anuentes de comércio exterior. 

As propostas foram encaminhadas pela Abiquim por meio de Ofícios à Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), ao Ministério da Economia (ME) e ao da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As medidas são propositivas e focam na suspensão da apresentação das vias originais físicas do documento de transporte (em inglês – Bill of Lading (BL)) e do Certificado de Origem para fins de desembaraço aduaneiro na importação; no reconhecimento do BL em sua forma digital pelos armadores para descarga de mercadorias nos portos do País; na suspensão temporária da exigência da apresentação física do certificado de origem às aduanas nas exportações brasileiras com preferência tarifária por meio acordos internacionais de comércio; e na concessão de tratamento prioritário, por meio de procedimento expresso para a inspeção física de embalagens de madeira em produtos elencados na Resolução CAMEX nº 17, de 17 de março de 2020, que reduziu temporariamente as alíquotas do imposto de importação para diversos produtos tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do coronavírus/Covid-19.

Para o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Eder da Silva, as medidas de facilitação de comércio são imprescindíveis para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e também para a amenização dos impactos nos fluxos comerciais globais. “A Abiquim de forma propositiva e pragmática propôs medidas de facilitação de comércio aos órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro com o intuito de tornar os procedimentos administrativos e aduaneiros nas operações mais ágeis e seguras, buscando diminuir os impactos para a saúde humana, economia e no abastecimento das cadeias à jusante da indústria química, pois o setor químico é essencial e possui em sua produção os insumos necessários na industrialização de produtos para enfrentamento da Covid-19. A indústria química é estratégica para o País e temos totais condições de voltar a produzir localmente, como consequência da pandemia de Covid-19, insumos essenciais que deixaram de ter fabricação”, destaca Eder da Silva.

Clique aqui para obter os ofícios na área de associados do site da Abiquim ou entre em contato com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Associação pelo telefone (11) 2148-4743 e pelo e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br.