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ANA publica Resolução sobre adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Quarta-Feira, 22 de Abril de 2020
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução nº18, de 15 de abril, que dispõe sobre o adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, e estabelece procedimento de cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2020.
A Resolução adia a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio de União relativa ao exercício de 2020; o valor anual da cobrança poderá ser pago em parcela única ou em até cinco parcelas mensais, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá no dia 31 de agosto de 2020, o vencimento da última parcela ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2020.
Mais informações pelo e-mail: aline.bressan@abiquim.org.br, com a gerente de Sustentabilidade da Abiquim, Aline Bressan.
Clique aqui e leia a notícia publicada no site da ANA.
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