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Edital de chamamento da Anvisa para simplificação regulatória
Quarta-Feira, 22 de Abril de 2020
Está aberto até 30 de abril, o edital de chamamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 16, que tem como objetivo mapear as potenciais obrigações previstas nas normas da Anvisa que podem ser simplificadas ou eliminadas e coletar evidências dos atos normativos cuja falta de clareza levam a dificuldade de entendimento de aplicabilidade e fiscalização.
O edital de chamamento é parte do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Agência para simplificação regulatória e o chamado “revisaço” em consonância com o Decreto 10.139/2019, que prevê uma ampla revisão de normas visando racionalizar o estoque regulatório do País.
Clique aqui para acessar o formulário e fazer sua contribuição
Clique aqui para ler o edital de chamamento nº 16.
Mais informações pelo e-mail: camila.barcellos@abiquim.org.br, com a assessora de Assuntos Regulatórios da Abiquim, Camila Hubner Barcellos Devincentis.
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