ANTT realiza em maio audiência pública sobre a Tabela do Frete Rodoviário e recebe contribuições públicas sobre o tema

Terca-Feira, 07 de Abril de 2020

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunica, por meio do Aviso de Audiência Pública nº3/2020, a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar proposta alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC, Tabela do Frete Rodoviário.   

As contribuições para o tema podem ser realizadas até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de maio de 2020. A sessão presencial será realizada no Auditório Eliseu Resende, no Edifício sede da ANTT, dia 13 de maio de 2020, das 14 às 18 horas. O Edifício sede da agência está localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF. 

A participação e o direito à manifestação oral na sessão pública presencial é condicionado ao credenciamento e à inscrição para manifestação oral. A inscrição de interessados em se manifestar verbalmente será realizada no ato do credenciamento, limitada ao tempo de duração da sessão. Para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, as manifestações orais serão feitas de acordo com a ordem de inscrição.

No entanto, em virtude das orientações das autoridades públicas sanitárias nacionais e internacionais competentes relacionadas à pandemia da Covid-19, a sessão pública presencial será realizada somente se houver condições plenas para tal, observadas as recomendações e exigências das autoridades competentes. Eventuais alterações serão previamente comunicadas pela ANTT. 

A Abiquim tem acompanhado as discussões para a elaboração da tabela do frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas desde o seu início em parceria com os demais setores produtivos em fórum dedicado ao tema na Confederação Nacional da Indústria (CNI), conforme orientação do Conselho Diretor da Abiquim. Como os demais setores a Associação acredita que o tabelamento de serviços é uma medida que vai contra o livre mercado e a tabela deve ser usada como uma orientação de valores referenciais na contração de serviços. 

A associação também fará a contribuição do setor químico de forma consolidada. Com essa finalidade será realizada uma reunião extraordinária para a discussão do assunto, envolvendo os membros da Comissão Temática de Logística em conjunto com a Comissão de Assuntos Jurídicos e Tributários (em data a ser definida), na qual será discutida uma pesquisa da ESALQ LOG, que desenvolve novas metodologias para a tabela – 3 ° ciclo regulatório contratado pela ANTT. Após a reunião, a prévia da contribuição setorial será encaminhada para aprovação aos membros das duas comissões para posterior manifestação na consulta e na audiência pública. 

As empresas que desejarem fazer contribuições individuais podem fazê-las na página do Aviso de Audiência Pública nº3 /2020 da ANTT. Clique aqui para acessar. 

Mais informações pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br, com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato.