Ministro Luiz Fux marca para 27 de abril nova audiência sobre a tabela do frete

Segunda-Feira, 16 de Marco de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 27 de abril uma nova audiência sobre a tabela de frete, após a nova tentativa de conciliação terminar sem acordo no dia 10 de março, em Brasília. Segundo o ministro, o surgimento de uma nova proposta adiou um possível acordo, e uma nova data foi escolhida para que as partes possam ter mais tempo para analisar novos números apresentados, que consiste em um valor médio que perduraria durante determinado tempo para depois a tabela se tornar um referencial. Tornar a tabela referencial foi uma proposta que a Abiquim apresentou nas consultas públicas e reuniões participativas junto ao governo.

O encontro foi pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento das ações que contestam a lei que criou a tabela de frete.

O frete mínimo foi criado em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. 

Um ano e meio depois da criação da tabela, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora de uma das ações de inconstitucionalidade, avalia que a tabela gerou prejuízos tanto para o setor produtivo, como para caminhoneiros.

No início de março, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alterou o parecer da Procuradoria Geral da República sobre a lei que criou a tabela e afirmou que o tabelamento do frete rodoviário é inconstitucional.

Segundo Aras a tabela deixa vulneráveis os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico.

Mais informações sobre a atuação da Abiquim junto à CNI sobre a tabela do frete com o assessor de Assuntos Técnicos da Associação, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.