Abiquim recebe Equipe do Portal Único de Comércio Exterior para discutir atributos de produtos químicos no novo processo de importação

Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020

A Abiquim promoveu gratuitamente aos seus associados, em 17 de dezembro de 2019, em parceria com o Procomex, reunião técnica com a equipe do Portal Único de Comércio Exterior para iniciar as discussões junto ao Governo sobre os atributos de produtos químicos importados que deverão constar nos módulos da Declaração de Importação (Duimp), Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos (LPCO); e Catálogo de Produtos, no Novo Processo de Importação.

A reunião contou com Autoridades da Receita Federal do Brasil (RFB), Sérgio Garcia da Silva Alencar, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e gerente de Projetos do Programa Portal Único do Comércio Exterior da Divisão de Administração Aduaneira da 4ª Região Fiscal; Tiago Barbosa, coordenador-geral de Novos Projetos da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia; e os representantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Ministério da Defesa, Tenente Coronel Porto e 2º Tenente Halley Nunes Mendes de Sousa.

No período da manhã, além do painel de boas-vindas e de abertura dos trabalhos, os participantes assistiram às exposições das Autoridades, que trataram do cronograma de entregas do Portal Único de Comércio Exterior já realizadas em 2019 e implementações futuras para 2020. Uma das principais entregas, o “Módulo do Catálogo de Produtos”, foi o foco das explanações pelos representantes do Governo na ocasião, o qual terá como objetivos específicos no novo processo de importação: (i) Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, e anexação de documentos, imagens e fotos; (ii) Prover que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, recebendo as informações de acordo com suas necessidade; (iii) Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (por meio do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação; e (iv) Permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.

Foto: Abiquim/Divulgação

Apresentação de Sérgio Garcia da Silva Alencar da Receita Federal do Brasil durante a reunião técnica Abiquim/

Equipe do Portal Único de Comércio Exterior

No período da tarde, os associados da Abiquim e o público presente em conjunto com as autoridades dos órgãos anuentes iniciaram as discussões sobre as características de produtos químicos importados por Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os formulários que devem ser preenchidos e as informações que hoje são necessárias para a obtenção de licenças, os conflitos existentes que informações de produtos solicitados na forma de Destaque, Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatísticas (NVE). 

Foto: Abiquim/Divulgação

Discussões sobre atributos de produtos químicos importados do Portal Único de Comércio Exterior

Para o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Eder da Silva, que realizou a abertura do evento, as medidas de facilitação de comércio exterior implantadas pelo Governo são indispensáveis para o processo de inserção internacional da economia brasileira e, nesse sentido, a atuação da Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior (COFAC) da Abiquim tem sido decisiva para o contínuo avanço normativo e operacional do comércio exterior brasileiro. “A Abiquim, especialmente por meio da COFAC e do seu pragmático e propositivo foco de atuação institucional, defende e reconhece o peso estratégico da facilitação de comércio para a desburocratização, modernização das normativas e dos processos aduaneiros e maior eficiência da atuação pública integrada na gestão dos processos comerciais do Brasil com todos os demais mercados espalhados por todo o mundo. Especificamente, os atributos de produtos químicos no novo sistema de importação do Portal Único de Comércio Exterior demandarão uma discussão técnica e transparente pelos associados, considerando as especificidades do setor químico, para que possamos encaminhar um posicionamento setorial coerente e pragmático para a equipe do Portal Único de Comércio Exterior até o primeiro trimestre deste ano, destaca o gerente. 

A apresentação do Seminário está disponível para download na área dos associados no site da Abiquim (www.abiquim.org.br) e mais informações podem ser obtidas com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelo telefone (11) 2148-4743 e pelo e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br.