Abiquim se reúne com Arsesp para falar da implantação do mercado livre de gás natural no estado de São Paulo

Segunda-Feira, 09 de Setembro de 2019

A Abiquim e diversas empresas associadas com fábricas no estado de São Paulo se reuniram, no dia 29 de agosto, com a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) para tratar de questões relativas ao gás natural, em especial no que diz respeito ao efetivo estabelecimento do mercado livre no estado. 

A Abiquim levou diversas dúvidas que estavam pendentes de entendimentos, entre as quais destacam-se a transparência dos contratos entre produtor de gás e concessionárias de distribuição (ação já prevista na Resolução recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP); renovação dos contratos das distribuidoras com as empresas; pendência relativa ao período pretérito da Revisão Tarifária (2014 a 2018); aplicação da tarifa de uso dos dutos das distribuidoras (TUSD) na compra de gás via mercado livre; possibilidade de adoção da modalidade swap para o gás; definição de volume mínimo para entrada no mercado livre (perfil de associados da Abiquim); implantação do terminal de GNL no estado; e atualizações sobre a conta gráfica.

Arsesp estabelece cronograma para terceiro processo de revisão tarifária de distribuição de gás canalizado 

A Arsesp publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 5 de setembro, a Deliberação Arsesp 901, que estabelece o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). Esse processo diz respeito ao período pretérito, de 2014 a 2018, que estava pendente de revisão. A Abiquim teve duas reuniões com a Diretoria da Agência nas últimas semanas e um dos pontos defendidos foi a conclusão desse processo desde a conclusão do 4º ciclo em maio deste ano. 

A primeira etapa da revisão, que é a entrega pela concessionária de proposta de metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), da Margem Máxima (PO) e dos Ajustes Compensatórios, como contribuição para análise da Arsesp, será encerrada no dia 23 de setembro. A Abiquim irá acompanhar todo o processo, bem como enviará contribuições à consulta pública. Caso algum associado queira se manifestar via entidade, favor procurar a área de economia pelo e-mail decon@abiquim.org.br.

Clique aqui para ler a Deliberação Arsesp 901.