Governo lança Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres

Terca-Feira, 03 de Setembro de 2019

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, no dia 22 de agosto, a cerimônia de lançamento do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE 2020), que tem o objetivo de fomentar a exploração e a produção de petróleo e gás natural em terra, com vistas a propiciar o desenvolvimento regional e estimular a competitividade nacional. 

A cerimônia teve a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que destacou a previsão de investimento nos próximos anos, que devem sair do atual patamar de R$ 1,6 bilhão anual para uma média de R$ 4 bilhões por ano. Dessa forma, até 2030, o onshore receberá R$ 40 bilhões em novos investimentos. O ministro também confirmou a realização de leilão, em 10 de setembro, no qual serão oferecidas 263 áreas em terra, contemplando 249 blocos exploratórios em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do norte do Espírito Santo. 

O REATE possui 45 propostas de ações reunidas em 19 grupos e 3 dimensões: políticas governamentais (coordenado pelo MME), regulação (coordenado pela ANP), e infraestrutura e comercialização (coordenado pela EPE).Os próximos passos do programa serão tratados por quatro grupos de trabalho:

• Inovação e Regulação, que tem o objetivo de aprimorar a gestão regulatória buscando simplificar, agilizar e tornar a indústria permanentemente aberta a inovação tecnológica;
• Institucionalização da Indústria e Multiplicação das Companhias de O&G (óleo e gás) e de Bens e Serviços, que visa criar e implementar uma organização integrada para facilitar a adequada interlocução entre agentes econômicos da cadeia de O&G com formuladores e executores de políticas públicas para o mercado onshore e aumentar a diversidade da indústria e atrair empresas especialmente as atuantes nos diversos países das Américas; 
• Gás, que tem o objetivo de identificar e monetizar o potencial de produção de gás no País;
• Promoção da Livre Concorrência, que trabalhará na formulação de medidas e ações que incentivem práticas concorrenciais, aprimoramento das condições de comercialização da produção onshore e atração de investimentos de novos agentes econômicos.

A construção e consolidação do plano de ação do Reate 2020 deve ser finalizado no prazo de três meses, a tempo de apresentar o Reate 2020 na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de dezembro e assegurar as aprovações e ações necessárias para sua implantação.Durante a cerimônia, também foi anunciado que o MME publicará, em breve, a atualização da Portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que estabelece procedimentos para aprovação de projetos nas áreas de petróleo, gás natural e combustíveis, a exemplo de dutovias e infraestruturas de processamento de gás natural.