Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Carga cria grupos de trabalho para discutir a logística no País

Terca-Feira, 04 de Junho de 2019

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) realizou, nos dias 29 e 39 de maio, a 32ª reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário De Carga (Fórum TRC). O encontro, que reúne caminhoneiros autônomos, transportadores e embarcadores, teve um novo modelo para abordagem dos temas, com grupos de trabalho para discutir temas específicos das categorias. Entre os principais assuntos tratados, estão a tabela do piso de frete, os direitos dos transportadores, o cartão caminhoneiro, as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a fiscalização realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Abiquim, representada pelo assessor de Assuntos Técnicos, Rodrigo Falato, esteve presente nos dois dias de apresentações e discussões e passa a integrar dois importantes Grupos de Trabalho, o GT-2: Regulação e Desburocratização (Propostas de atos regulatórios e demanda a serem priorizadas; implementação do DT’e – Documento Eletrônico de Transportes e Novas Placas para os veículos) e o GT-4: Fomento (Pontos de Parada e Descanso (PPD); Apresentação das linhas de Crédito; e no Fomento à manutenção dos veículos de carga).

Uma das principais alterações do Fórum é que ele passa a ter um caráter mais propositivo e deliberativo das demandas analisadas e trabalhadas nos GTs mistos formado por transportadores, autônomos e embarcadores. Os GTs terão reuniões intermediárias com a participação ou não do Ministério e devem levar propostas mais desenvolvidas para serem aprovadas nas reuniões ordinárias e encaminhadas diretamente pelo Fórum TRC aumentando a possibilidade de atendimento aos pleitos.

Durante o Fórum TRC também foram realizados fóruns paralelos com o propósito de entender de cada setor os anseios e as oportunidades de melhorias quanto à metodologia e o texto da proposta da Resolução ANTT, que substituirá a vigente, com os parâmetros para cálculo dos pisos mínimos de frete. 

Os embarcadores foram unânimes quanto aos prejuízos com a política de pisos mínimos como um todo (tabelamento de fretes) e também quanto a possibilidade de aplicabilidade das tabelas e a política apenas aos autônomos que propuseram todo o movimento e vem reivindicando melhorias. Outros pontos de convergência que foram debatidos: levar em consideração o peso e não somente o eixo carregado para efeitos da metodologia de cálculo; adição de mais categorias para não distorcer os fretes (exemplo gás e gases perigosos); isenção de aplicabilidade aos modelos atuais diferenciados por contratação (exemplo a situação no qual é pago pelo embarcador o aluguel dos veículos mais custos variáveis da transportadora); anistia na aplicação de possíveis autuações aos embarcadores antes da proposta atual ser validada (em sua grande maioria é impossível aplicar as tabelas propostas na Resolução ANTT 5820); a clareza quanto a não aplicabilidade do “frete retorno” nos cálculos do piso mínimo de fretes; e a possibilidade de destacar o óleo diesel dos cálculos (continua sendo pago normalmente, mas conforme precificação local ou a isenção do cumprimento da tabela para os casos em que o óleo seja fornecido pelo embarcador/contratante).

A proposta do Ministério de Infraestrutura é de trabalhar pautado em seis pilares voltados a equacionar os problemas e gargalos logísticos nacionais, que estão distribuídos nos pleitos dos setores dos embarcadores, transportadores e autônomos. 

Mais informações sobre os GTs integrados pela Abiquim podem ser obtidas com o assessor de Assuntos Técnicos, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br