Marco legal do saneamento básico estimulará investimento privado no setor

Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019

Medida provisória tem até o dia 30 de maio para passar nos Plenários da Câmara e do Senado

A Abiquim considera positiva a decisão da Comissão Mista de Deputados e Senadores de aprovar, no dia 7 de maio, a medida provisória (MP) 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico. A MP estabelece que, após o término dos contratos de saneamento, sejam realizadas novas licitações das quais poderão participar, em igualdade de condições, empresas públicas e privadas. Essa medida, na avaliação da Abiquim, trará desenvolvimento ao setor a partir dos investimentos privados, gerando mais empregos e beneficiando os 100 milhões de brasileiros que atualmente não são atendidos pelos serviços de saneamento básico e água tratada.

O atual modelo do setor foi estabelecido na década de 1970 e determina que as empresas estaduais sejam responsáveis por cerca de 75% do mercado, não tendo estabelecidas metas claras de investimentos ou atendimento à população. Sendo que o setor privado é responsável por 9% do atendimento à população e por 20% dos investimentos realizados.

Segundo o coordenador da Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água da Abiquim, José Eduardo Gobbi, a MP, que ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até dia 30 de maio, poderá gerar um cenário que permita a universalização no Brasil do saneamento e tratamento de água. “Trabalhamos nesse tema há mais de 10 anos e a medida provisória permitirá a entrada de investimentos privados e de tecnologias já utilizadas em outros países, como o processo de dessalinização da água por exemplo que nos últimos meses estamos escutando pelos diversos meios de comunicação apesar de que já é factível em muitos lugares a muitos anos, e assim com potencial para gerar benefícios a toda população, e que não conseguiríamos apenas com investimentos públicos, diante da atual situação econômica do País”.

O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da medida, e que autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos para o setor, além de determinar que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

Gobbi, coordenador da Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água da Abiquim, também acredita que o tratamento da água para consumo humano e efluentes terá mais qualidade com a aprovação da MP. “Trabalhamos para certificar os produtos adquiridos pelas companhias nos processos de tratamento tanto da água coletada dos diversos mananciais, como nos produtos adquiridos para tratar os efluentes. Assim tecnologias e produtos que não foram implementadas no Brasil até este momento, devido ao antigo processo de licitação, poderão ser implantadas com mais rapidez, o que também irá gerar benefícios ao meio ambiente a curto e médio prazo, um dos pilares do Programa Atuação Responsável®, adotado pela Abiquim desde 1992”.

“As consequências da aprovação dessa MP para a atração de investimentos, com o potencial da ordem de R$ 60 bi por ano e geração de mais de 700 mil empregos são espetaculares, entretanto, o mais sensacional é a possibilidade de começar a dar uma vida digna, levando os benefícios da química a 100 milhões de brasileiros que não usufruem hoje de saneamento básico e água tratada. Uma demonstração clara do comprometimento do Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU”, afirma a diretora de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Abiquim, Marina Mattar.