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Empresas devem fazer a declaração anual de uso dos recursos hídricos

Quarta-Feira, 16 de Janeiro de 2019

Os usuários de recursos hídricos da União precisam preencher até 31 de janeiro a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, conforme estipulado pela Resolução nº 603/2015 da Agência Nacional das Águas (ANA).

A declaração é importante à ANA conhecer o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso de acordo com a disponibilidade compatível em rios e reservatórios. Os usuários com o cadastro atualizado têm a possibilidade de pagar menos em bacias com rios de domínio da União.

A declaração pode ser preenchida no Sistema Federal de Regulação de Uso. Clique aqui para acessar.

Em caso de dúvidas, os usuários podem ligar para o telefone 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar uma mensagem para o e-mail: daurh@ana.gov.br.