Brasil e Argentina firmam acordo de cooperação bilateral para gestão de substâncias químicas

Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2018

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o secretário de Governo de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, rabino Sergio Bergman, assinaram a cooperação bilateral para gestão de substâncias químicas na 21ª Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe, realizada no dia 11 de outubro, em Buenos Aires.

A cooperação é voltada para áreas como concepção de políticas públicas e desenvolvimento de regulamentos, com foco na gestão ambientalmente adequada de substâncias e produtos químicos. Os dois países também atuarão em temas como controle de movimentos transfronteiriços e comercialização de distintos produtos químicos, além do reconhecimento mútuo dos resultados de avaliações de risco e de informações dos inventários que incluem dados de identificação de substâncias, fabricantes e importadores.

A medida tem o potencial de facilitar a relação comercial entre Brasil e Argentina, com o objetivo de promover a harmonização de regulamentos e o alinhamento com padrões internacionais. Os benefícios da cooperação incluem o compartilhamento de dados para reduzir custos do governo e da indústria e diminuir os testes em animais e a duplicidade de requisitos.

O protocolo contribuirá, ainda, para o cumprimento dos acordos internacionais dos quais ambos os países são signatários. Entre eles, estão a Convenção de Minamata sobre controle de mercúrio, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes e a Convenção de Basileia sobre movimento transfronteirço de resíduos perigosos.

Foto: Abiquim/Divulgação

Participantes do Workshop de Cooperação Regulatório da América Latina 

Desde 2014, por meio do Grupo de Trabalho de Cooperação Regulatória, a Abiquim tem defendido junto à Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) do MMA, a necessidade de que o País tenha uma legislação para a regulação de substâncias químicas, que considere o reconhecimento mútuo dos resultados de avaliações de risco e de informações dos inventários de outros países, como uma forma de utilizar o conhecimento adquirido por outros países e reduzir os impactos financeiros com a avaliação das substâncias químicas.

O anteprojeto de lei brasileiro apresentado em seminário realizado, no dia 17 de outubro, em Brasília, contempla o intercâmbio de conhecimento e a Abiquim manterá suas contribuições com a Conasq e estimulará a realização de eventos para debater a regulação de substâncias químicas e a cooperação regulatória, como o “Workshop de Cooperação Regulatória da América Latina”, realizado em São Paulo, nos dias 9 e 10 de maio de 2018, que teve como objetivo, iniciar uma plataforma de cooperação regulatória entre representantes da indústria química e reguladores de países latino-americanos em consonância com os princípios de participação multi-stakeholder da abordagem estratégica para a gestão internacional de produtos químicos (SAICM) e de abordagens regulatórias baseadas em risco.

O workshop contou com a participação de representantes dos governos da Argentina, Brasil, Chile e Equador, associações de classe de diversos países da América Latina, Estados Unidos, Canadá e Europa, além do Internacional Council of Chemical Associations (ICCA) e representantes das empresas do setor químico. O workshop permitiu compartilhar a experiência do canal de diálogo construtivo já existente no Brasil entre governo e indústria por meio da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), com a expectativa de fortalecer a relação de confiança entre a indústria e governos de outros países da América Latina.

Foto: GrupoPhoto Fotografia/Divulgação

O diretor-geral da Health Canada, David Morin, a coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA,
Letícia Reis Carvalho, e o vice-diretor executivo da European Chemicals Agency (ECHA), Jukka Malm, no 17º Congresso AR

A Abiquim também atuou para estimular o debate sobre a regulação de substâncias químicas no Brasil. No 17º Congresso de Atuação Responsável, realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2018, a associação promoveu a sala temática “Regulamentação: Desenvolvimento da Legislação Brasileira de Substâncias Químicas”. A programação da sala reuniu a coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e co-presidente do processo intersecional do SAICM, Letícia Reis Carvalho; o vice-diretor executivo da European Chemicals Agency (ECHA), Jukka Malm, e o também co-presidente do processo intersecional do SAICM e diretor-geral da Health Canada, David Morin; que ressaltaram a importância do reconhecimento mútuo dos resultados de avaliações de risco e de informações dos inventários que incluem dados de identificação de substâncias, fabricantes e importadores.