Revogação do REIQ agravará situação da Indústria Química Brasileira

Terca-Feira, 05 de Junho de 2018

Ante o presente cenário de crise nos setores de combustíveis e transporte do País, o Governo Federal colocou em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 836/2018 que revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado em 2013, com o objetivo de auferir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas.

A revogação do REIQ, a ser iniciada em setembro de 2018, representa um retrocesso para a indústria química. Estima-se alto impacto nas contas das empresas, uma vez que inviabiliza decisões já tomadas com base no incentivo fiscal. A estimativa feita pela Abiquim é da ordem de R$ 300 milhões para os quatro meses restantes de 2018 e de R$ 900 milhões por ano, a partir de 2019.

Atualmente, a indústria química opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de apenas 74% nos quatro primeiros meses do ano, os produtos importados representam 38% do mercado nacional e a situação pode ser agravada. A MP 836/2018 representa, em termos práticos, o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria.

 A Abiquim, junto com as empresas do setor, concentra esforços para estudar medidas que não onerem ainda mais a indústria química e interfira nas contas do setor, impedindo assim a continuidade de investimentos.