POSICIONAMENTO - Abiquim apoia recomendação do Gecex e defende celeridade na renovação da Lista DCC

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) recebe com satisfação a recomendação de deferimento aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), em sua 240ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2026. A deliberação sinaliza a renovação, por mais 12 meses, da elevação tarifária temporária de 28 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) pleiteados pela entidade no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias Temporárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC).

A medida abrange insumos estratégicos para praticamente todas as cadeias produtivas do país, entre eles ácido fosfórico, clorito de sódio, bicarbonato de sódio, fenol, ácido adípico, anidrido maleico, monoetanolamina e uma ampla gama de resinas e polímeros, como polietileno, polipropileno, copolímeros de propileno e ABS, além de solventes como acetato de etila e acetato de n-butila. Para a entidade, a decisão reconhece a gravidade do quadro de sobrecapacidade produtiva global e a urgência de se manter o instrumento de defesa comercial que vem permitindo o reequilíbrio do mercado interno.

“A recomendação do Gecex confirma o diagnóstico que a Abiquim vem apresentando desde a implementação da Lista DCC: a indústria química brasileira segue exposta a um surto de importações predatórias decorrente da sobreoferta em grandes polos produtores, sobretudo China e Estados Unidos. Reconhecer a necessidade de continuidade da medida é reconhecer a importância de preservar a base produtiva nacional, que sustenta setores como o agronegócio, a saúde, a construção civil e a indústria automotiva”, afirma o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.

A Associação reforça que não haverá impacto inflacionário decorrente da iniciativa, conforme demonstra estudo técnico elaborado pela própria instituição: entre outubro de 2024 e março de 2026, a Lista DCC contribuiu com apenas 0,052 ponto percentual para o IPA Geral, que acumulou alta de 1,20%, e com somente 0,015 ponto percentual para o IPCA, diante de uma inflação acumulada de 7,84% no período. Esses impactos residuais também foram confirmados nas projeções para 2026, de apenas 0,020 ponto percentual no IPA e 0,003 ponto percentual no IPCA. Para a entidade, os dados desmontam o argumento de que a tarifa temporária pressiona preços ou compromete o abastecimento das cadeias consumidoras.

A Abiquim destaca ainda que o texto aprovado mantém o caráter técnico e criterioso do processo, com exceções voluntariamente propostas para produtos sem similar nacional, resguardando o abastecimento de setores que dependem de insumos importados específicos.

Além disso, a entidade reitera sua disposição para o diálogo com as associações de setores clientes da indústria química e reafirma que a estabilidade regulatória beneficia toda a cadeia produtiva brasileira.

Com a recomendação aprovada no Gecex, a entidade aguarda a formalização da medida por meio de Resolução oficial e defende que o processo transcorra com a celeridade necessária para evitar qualquer solução de continuidade na proteção tarifária, cenário que poderia comprometer plantas industriais, empregos qualificados e investimentos já direcionados à ampliação da capacidade produtiva nacional.

A decisão do Gecex integra um conjunto de medidas de alteração tarifária e defesa comercial deliberadas na reunião de 27 de agosto. Segundo o MDIC, o colegiado também aprovou determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e do Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia, além de medida antidumping provisória contra fibras de vidro da China e do Egito.