Abiquim reafirma compromisso contra o trabalho forçado em consulta pública nos EUA

Quarta-Feira, 22 de Abril de 2026

No dia 15 de abril de 2026, a Abiquim formalizou sua participação na consulta pública conduzida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da Seção 301 do Trade Act de 1974. A iniciativa da entidade visa esclarecer as políticas brasileiras de combate ao trabalho forçado e demonstrar porque o setor químico nacional é uma referência em conformidade e ética laboral.

Na submissão protocolada (Docket USTR-2026-0133), a Abiquim destacou que o Brasil possui um arcabouço jurídico rigoroso, fundamentado na Constituição Federal e no Código Penal, que criminaliza severamente qualquer prática análoga à escravidão. Além disso, a entidade ressaltou a eficiência dos mecanismos de fiscalização brasileiros, como o Grupo Móvel de Fiscalização e a "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e

Emprego.

O documento reafirma que a indústria química e petroquímica, por seu elevado grau de investimento, sofisticação tecnológica e relevância estratégica para o desenvolvimento nacional, não se coaduna com qualquer forma de trabalho forçado. Trata se de um setor que historicamente opera com mão de obra qualificada, altos níveis de automação e estrita observância das normas de segurança, saúde e regulação. Essas características consolidam relações de trabalho formais e protegidas, demonstrando o compromisso do setor com a

valorização do trabalhador, a legalidade e a responsabilidade social.

Com esse movimento, a Abiquim reafirma seu papel na defesa da competitividade externa do setor, garantindo que o mercado internacional reconheça o empenho das empresas brasileiras em manter os mais altos padrões

de responsabilidade social e respeito aos direitos humanos.

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