Lula sanciona PLP de incentivos à competitividade da indústria química; setor ganha medida que levará a aumento de produção e manutenção de empregos

Quinta-Feira, 19 de Marco de 2026

Redução de PIS/Cofins em 2026 para aquisição de matérias primas e investimentos impulsiona produção

nacional e inserção do Brasil em cadeias globais. Presiq, que inicia em 2027, deve elevar a arrecadação em R$ 65,5 bilhões.

Na foto central superior, Lula com a assinatura do PLP 14/2026

Crédito: Abiquim/Divulgação

A indústria química brasileira vê como um avanço relevante para sua competitividade e para o desenvolvimento econômico do país a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que reduz alíquotas de PIS e COFINS sobre insumos da indústria química e petroquímica, nesta quinta-feira (19), durante agenda pública em São Paulo (SP).

O ato - publicado hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) - também foi assinado pelo Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o evento, ele ressaltou que o apoio à indústria química e petroquímica, estimado em R$ 3,1 bilhões, ocorre em um momento relevante para o setor, diante da elevação dos custos de matéria-prima, como o gás natural, em função do cenário internacional. Segundo o ministro, a redução de tributos federais sobre esses insumos contribui para melhorar a competitividade, estimular investimentos e avançar em inovação e eficiência energética.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as medidas marcam um novo momento na agenda industrial do país, ao consolidarem instrumentos voltados ao estímulo à produção local e ao fortalecimento de um setor estratégico para diversas cadeias produtivas. Destaca, ainda, que a construção dessa agenda reflete um processo de diálogo técnico e institucional entre setor produtivo e governo, com foco em soluções estruturantes para desafios históricos da indústria nacional.

Com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo e ocupa posição central na economia, ao fornecer insumos essenciais para segmentos como agronegócio, saúde, energia, construção civil e bens de consumo. O setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, possui um dos maiores salários médios da indústria de transformação e está entre os principais contribuintes tributários do país. Ainda assim, de acordo com a entidade, o setor opera com ociosidade, enfrenta crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas.

REIQ 2026

Para o Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o REIQ remodelado, no âmbito do PLP 14/2026, representa instrumento fundamental dentro de uma política industrial mais ampla, alinhada à inovação, à sustentabilidade e à ampliação da competitividade. “Esperamos recuperar a produção em plantas, hoje ociosa, por meio da ampliação da aquisição de insumos. Somado à exigência de manutenção de empregos, isso deve gerar mais renda e arrecadação adicional de tributos.”

“Em um ambiente global marcado por intensa disputa econômica, reforçamos que iniciativas dessa natureza são essenciais para preservar e expandir o papel do Brasil como produtor de tecnologia e insumos estratégicos”, completa Passos.

O Presiq

O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), já sancionado no ano passado, estrutura uma política industrial voltada à modernização produtiva, à ampliação da capacidade instalada e à transição para uma química de menor carbono. Entre os impactos estimados, o programa pode adicionar R$ 112 bilhões ao PIB, gerar cerca de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos e elevar a arrecadação em R$ 65,5 bilhões. A lei entra em vigor a partir de 2027 e se estende até 2031.

A iniciativa combina incentivos fiscais e metas ambientais, com estímulos à substituição de matérias-primas fósseis, uso de biomassa e insumos recicláveis, além de investimentos em inovação e eficiência energética.

Ao mesmo tempo, o programa fortalece a produção local de insumos estratégicos e reduz a dependência externa em cadeias críticas, posicionando o Brasil de forma mais competitiva no cenário internacional e alinhada às exigências globais de descarbonização.

Que Brasil a química ajuda a construir?

A Abiquim ressalta que o fortalecimento da produção nacional ganha relevância estratégica em um cenário global de reorganização das cadeias produtivas e de crescente competição entre países. Ao ampliar a capacidade de produzir insumos essenciais internamente, o Brasil reduz vulnerabilidades externas, fortalece sua base industrial e avança na construção de uma economia mais resiliente e competitiva.

Esse movimento tem implicações diretas para a soberania nacional, ao garantir maior autonomia no atendimento de demandas críticas das cadeias produtivas, especialmente em contextos de instabilidade internacional e restrições comerciais.

Do ponto de vista ambiental, o país também reúne vantagens importantes. Com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo — 82,9% de fontes renováveis —, a indústria química nacional emite cerca de 50% menos CO₂ por tonelada produzida em comparação a concorrentes internacionais, reforçando o potencial do Brasil para crescer de forma sustentável. Ampliar a produção química no Brasil não é apenas uma estratégia industrial, mas também uma contribuição concreta para a agenda climática global, ao deslocar a produção para uma base energética mais limpa e eficiente.