ABNT/CB-051 instala Comissão de Estudo que desenvolverá norma sobre índices de reciclabilidade de embalagens plásticas

Terca-Feira, 17 de Marco de 2026

Foto: Em sentido horário, a partir da primeira foto à esquerda superior: Renata Souza, André Passos, Paulo

Teixeira, Claudio Guerreiro, Eduardo Rocha e Carla Castilho

Crédito: Abiquim/Reprodução

O Comitê Brasileiro de Embalagem, Acondicionamento e Reciclagem de Plásticos (ABNT/CB-051) realizou, no dia 11 de março, a primeira reunião da Comissão de Estudo de Reciclabilidade de Plásticos, marcando o início dos trabalhos para a elaboração da norma técnica que estabelecerá índices de reciclabilidade para embalagens plásticas no Brasil.

A iniciativa atende a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e reúne representantes da indústria, do poder público, de entidades técnicas e da academia em um processo colaborativo de construção de critérios que possam orientar o desenvolvimento de embalagens mais compatíveis com a economia circular.

Na abertura do encontro, o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou que a normalização técnica é um instrumento essencial para alinhar inovação, sustentabilidade e competitividade industrial. Segundo ele, a criação de parâmetros claros para avaliar a reciclabilidade das embalagens contribui para ampliar o reaproveitamento de materiais, reduzir a destinação de resíduos a aterros e fortalecer toda a cadeia da reciclagem, incluindo catadores e cooperativas.

Passos também ressaltou que o trabalho da comissão parte de contribuições já desenvolvidas por diferentes entidades e especialistas ao longo dos últimos anos, o que cria condições para um avanço consistente e colaborativo.

O presidente-executivo da Abiplast, Paulo Henrique Rangel Teixeira, afirmou que a construção da norma representa um passo importante para dar segurança jurídica, previsibilidade e transparência ao tema da reciclabilidade. Ele lembrou que o setor vem acumulando estudos e ferramentas para avaliação da reciclabilidade desde 2011 e destacou que a nova norma pode ampliar o acesso a informações técnicas que orientem tanto o mercado quanto os consumidores, além de estimular a competitividade e a sustentabilidade da indústria.

Representando a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o gerente de normalização Claudio Guerreiro enfatizou o papel da normalização técnica como mecanismo capaz de transformar desafios complexos em soluções estruturadas. Para ele, a definição de critérios técnicos claros ajuda a harmonizar conceitos, reduzir subjetividades e criar confiança para empresas, consumidores e órgãos reguladores, além de apoiar políticas públicas voltadas à economia circular.

Já o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Eduardo Rocha Dias Santos, destacou que o desenvolvimento da norma está alinhado aos avanços recentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e à regulamentação da logística reversa de embalagens plásticas. Segundo ele, a criação de índices de reciclabilidade permitirá classificar embalagens conforme seu potencial de reciclagem, levando em conta aspectos técnicos, econômicos e logísticos. O objetivo é que a norma contribua para estimular o design de embalagens mais sustentáveis e viáveis para a realidade brasileira.

Durante a reunião também foram apresentados os procedimentos de funcionamento da comissão e do processo de normalização. A gestora do ABNT/CB-051, Renata Souza, e a chefe de secretaria do comitê, Carla Castilho, explicaram as etapas de elaboração de normas na ABNT, baseadas em participação voluntária, consenso técnico e consulta pública.

Na ocasião, foi indicada a coordenação dos trabalhos pelo Centro de Tecnologia de Embalagem (CETEA/ITAL), com a secretaria a cargo da MaxQuim. A comissão deverá reunir especialistas de diferentes áreas para discutir os parâmetros técnicos que darão base à futura norma brasileira de índices de reciclabilidade de embalagens plásticas.

A expectativa é que os trabalhos contribuam para orientar o desenvolvimento de embalagens mais recicláveis, ampliar a circularidade dos materiais e fortalecer a competitividade da indústria brasileira em uma agenda cada vez mais pautada pela sustentabilidade.