Abiquim conquista novo mandato na Conasq e reforça protagonismo na agenda de segurança química

Quarta-Feira, 11 de Marco de 2026

Recondução reconhece atuação da entidade nas discussões que resultaram

na Lei 15.022 que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas

A Abiquim foi reeleita para integrar a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), na categoria Organizações do Setor Privado. Na votação realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a entidade obteve o maior número de votos entre as instituições da categoria.

A recondução da Abiquim à comissão ocorre em um momento estratégico para a agenda de segurança química no país. Em novembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.022, que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabeleceu normas para o controle, avaliação de risco e gestão racional dessas substâncias no Brasil.

A agenda nacional também se conecta a iniciativas globais voltadas à gestão segura de substâncias químicas ao longo de todo o seu ciclo de vida. Em 2023, foi adotado o Global Framework on Chemicals (GFC) — sucessor da Strategic Approach to International Chemicals Management (SAICM) — que estabelece objetivos e prioridades para promover a gestão segura de produtos químicos e resíduos em nível global.

Nesse contexto, a atuação da Conasq contribui para alinhar a agenda brasileira de segurança química aos compromissos e instrumentos internacionais, fortalecendo a implementação de políticas nacionais em diálogo com iniciativas multilaterais.

Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, a presença da entidade na Conasq reforça o compromisso da indústria química com a construção de políticas públicas baseadas em ciência e diálogo multissetorial. “A indústria química tem papel central na agenda de segurança química. A participação da Abiquim na Conasq contribui para que o Brasil avance na implementação de instrumentos modernos de gestão de substâncias químicas, alinhados às melhores práticas internacionais e capazes de promover proteção à saúde, ao meio ambiente e à competitividade do setor”, afirma.

Diante do novo marco regulatório estabelecido pela Lei nº 15.022/2024, a Abiquim tem exercido papel de liderança técnica no debate sobre sua regulamentação e implementação no país. A entidade contribui com subsídios técnicos e promove a articulação entre setor produtivo, governo e demais atores envolvidos na agenda de segurança química, apoiando o desenvolvimento de um sistema nacional moderno de gestão de substâncias químicas e mobilizando empresas da cadeia química em todo o Brasil para a adaptação às novas exigências regulatórias.

Sobre a Conasq

A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) é um colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima responsável por propor diretrizes e acompanhar políticas públicas relacionadas à gestão segura de substâncias químicas no Brasil, em alinhamento com acordos e convenções internacionais.

Criada originalmente em 2000, a comissão foi descontinuada em 2019 e recriada em 2023, por meio do Decreto nº 11.686. O colegiado reúne representantes do governo, da indústria, da comunidade científica e da sociedade civil para discutir e propor instrumentos regulatórios voltados à segurança química, à proteção da saúde e do meio ambiente.