Os temas-chave da Agenda Legislativa da Abiquim para 2026

Quarta-Feira, 04 de Fevereiro de 2026

Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional após o recesso parlamentar, em fevereiro de 2026, a Abiquim intensifica o acompanhamento e a articulação em torno de sua Agenda Legislativa. São mais de 250 pleitos mapeados pela entidade que refletem temas estratégicos para a competitividade, a sustentabilidade e o desenvolvimento da indústria química brasileira.

Neste contexto, quatro grandes eixos concentram parte relevante da atuação institucional da Abiquim no Legislativo: infraestrutura, meio ambiente, agenda do plástico e o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). Acompanhe, a seguir, os temas e exemplos de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Infraestrutura

A infraestrutura, especialmente a relacionada à oferta e à competitividade do gás natural, permanece como agenda prioritária para a indústria química. O insumo é essencial tanto como fonte energética quanto como matéria-prima, e seu custo e disponibilidade impactam diretamente a competitividade da produção nacional.

Entre os projetos acompanhados está o PL nº 5.802/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural. A proposta é considerada convergente pela Abiquim, com ressalvas, ao reconhecer que a ampliação da concorrência pode contribuir para a redução de preços e o fortalecimento do mercado livre, desde que haja aperfeiçoamentos no modelo de comercialização.

Também integra essa agenda o PL nº 956/2023, em análise no Senado Federal, que cria o Programa de Incentivo ao Escoamento e Comercialização de Gás Natural (Proescoar). A Abiquim avalia a iniciativa como convergente, com ressalvas, ao destacar o papel do gás natural como combustível da transição energética e a necessidade de estímulo a investimentos em infraestrutura, em consonância com a Lei do Gás.

Meio ambiente

No campo ambiental, a Abiquim acompanha iniciativas voltadas à promoção da sustentabilidade e da economia circular, com atenção ao equilíbrio entre avanços ambientais e preservação da competitividade industrial.

Destaca-se o PL nº 5.662/2025, que institui a Política Nacional de Economia Circular. A proposta é considerada convergente com os princípios defendidos pela indústria química, ao estabelecer um marco regulatório mais integrado e orientado à inovação e ao uso eficiente de recursos. A entidade ressalta, contudo, a importância

de uma regulamentação flexível, com metas graduais e baseadas em evidências, que considere a diversidade tecnológica dos setores produtivos.

Agenda do Plástico

Os debates relacionados ao plástico seguem entre os mais relevantes da Agenda Legislativa, especialmente no que se refere à gestão de resíduos e à construção de soluções ambientalmente eficazes.

Entre os projetos monitorados está o PL nº 1.071/2025, que propõe a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. A Abiquim adota posição divergente, por entender que a proposta pode gerar sobreposição normativa, insegurança jurídica e tratamento assimétrico entre materiais, sem respaldo em estudos técnicos robustos ou análises de ciclo de vida.

Outro exemplo é o PLP nº 117/2025, que inclui sacolas plásticas e produtos de uso único no rol do Imposto Seletivo. A entidade também tem posição divergente, por avaliar que o uso isolado de um instrumento tributário não enfrenta de forma sistêmica a complexidade da gestão de resíduos e pode gerar impactos econômicos e sociais relevantes, sem ganhos ambientais proporcionais.

PRESIQ

O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, reconhecendo o papel estratégico do setor químico para o desenvolvimento econômico e a transição para uma economia de baixo carbono.

O desafio remanescente dizia respeito aos vetos à Lei nº 15.294/2025, que deixaram uma lacuna para o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) em 2026, ampliando a insegurança regulatória para o setor. Em resposta à atuação articulada da Abiquim, em conjunto com entidades representativas dos trabalhadores, o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, sinalizou positivamente ao anunciar a edição de medida provisória e projeto de lei complementar que irão garantir R$ 3 bilhões em incentivos ao REIQ em 2026, assegurando uma solução de transição até a plena implementação do Presiq a partir de 2027.

Ao longo de 2026, a Abiquim seguirá atuando de forma técnica e propositiva junto ao Congresso Nacional, contribuindo para o aprimoramento das propostas em tramitação e para a construção de um ambiente regulatório que favoreça a competitividade, a inovação e a sustentabilidade da indústria química no Brasil.