Fórum em Brasília discute alinhamento regulatório para tornar o Brasil líder em plástico sustentável

Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025

Abertura do Fórum: na primeira foto, à partir da esquerda, Paulo Teixeira (Abiplast), Jefferson de Oliveira

Gomes (CNI) e André Passos Cordeiro (Abiquim)

Crédito: Abiquim/Divulgação

O fórum “Plásticos: avanços e perspectivas para o Brasil”, realizado nesta terça-feira (21), em Brasília, pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu lideranças empresariais, parlamentares, ONGs, movimento de catadores e representantes do governo federal para debater os caminhos da economia circular no país. O encontro destacou a necessidade de alinhamento entre regulação, inovação, inclusão social e competitividade produtiva para que o Brasil consolide um modelo sustentável e eficiente de reaproveitamento de materiais.

O encontro aconteceu no mesmo dia da publicação do Decreto nº 12.688, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no país. A medida, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi comemorada pois estabelece, pela primeira vez, metas nacionais de reutilização e reciclagem para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, promovendo a reintrodução de materiais reciclados em novas embalagens e produtos. Até 2040, o Brasil pretende reciclar 50% e reutilizar 40% das embalagens plásticas, estimulando práticas produtivas mais sustentáveis em toda a cadeia.

Na abertura, o Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou que o fórum simboliza “um marco de convergência para um ambiente regulatório justo, sustentável e exequível”, reforçando que o decreto representa um passo decisivo rumo a uma transição ambientalmente responsável, baseada na responsabilidade compartilhada entre setores produtivos, governo e sociedade. “A indústria química e o setor plástico estão comprometidos com uma economia circular inclusiva e sustentável. Defendemos marcos alinhados às melhores práticas internacionais e nacionais, e alertamos para retrocessos legislativos que comprometam a economia circular, como o que vem ocorrendo com o PL 1874/22. Qualquer avanço real depende do fortalecimento dos catadores, dos trabalhadores da cadeia e de um sistema transparente, que combata distorções como a bitributação sobre reciclados”, afirmou.

O Presidente-executivo da Abiplast, Paulo Teixeira, reforçou que os avanços regulatórios devem vir acompanhados de segurança jurídica, previsibilidade e mecanismos de incentivo. Segundo ele, o setor plástico investe R$ 10,5 bilhões ao ano em inovação, ecodesign, redesign de produtos e economia circular. “Não se trata de banir materiais essenciais, mas de educar, responsabilizar e promover uma transição justa. A sociedade precisa ser confiante e madura para adotar soluções circulares que gerem emprego, inclusão e competitividade. A intervenção de mercado sem equilíbrio penaliza populações de baixa renda. O caminho é a inovação aliada ao diálogo”.

Representando a CNI, o Diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação, Jefferson de Oliveira Gomes, destacou que os polímeros estão inseridos em setores estratégicos como transporte, saúde, energia, telecomunicações e até nanosatélites, lembrando que, nas próximas décadas, o domínio da economia circular será decisivo para garantir acesso a materiais estratégicos. “O Brasil tem potencial industrial para liderar uma transição global baseada em ciência, circularidade e reindustrialização limpa”, disse.

Primeiro painel do encontro, que aconteceu no mesmo dia da publicação do Decreto nº 12.688,

que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no país

Crédito: Abiquim/Divulgação

No primeiro painel, que abordou desafios regulatórios no Legislativo e no Executivo, os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif reforçaram a necessidade de construir uma narrativa equilibrada sobre o plástico, ressaltando que o problema está no descarte inadequado e não no material em si. Amin defendeu mecanismos tributários que estimulem a reciclagem, enquanto Seif destacou que “é preciso comunicar os avanços e mostrar que o setor gera empregos, inovação e desenvolvimento regional, especialmente em estados como Santa Catarina”. O deputado Afonso Motta, presidente da Frente Parlamentar da Química, ressaltou a importância da articulação regional para o avanço de pautas estratégicas como o Presiq (PL 892/25) e a economia circular.

A Secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Júlia Cruz, destacou que a economia circular é estratégica para fortalecer a indústria nacional e criar empregos qualificados. Ronei Alves da Silva, do Movimento Nacional de Catadores, lembrou que “o plástico é hoje o principal gerador de renda de 90% das cooperativas e sua inclusão no sistema é vital para a sobrevivência de milhares de famílias”.

Tratado Global sobre Poluição Plástica e transição circular foram os temas do segundo painel

Crédito: Abiquim/Divulgação

No segundo painel, dedicado ao Tratado Global sobre a Poluição Plástica e à transição circular, André Passos reforçou que o Brasil deve defender um acordo global equilibrado, que una meio ambiente, desenvolvimento e inclusão social, conforme previsto na Constituição Federal. Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que o decreto coloca o país em um novo patamar por incorporar as dimensões ambiental, econômica e de saúde pública.

PL 1874/22

Um dos pontos de maior consenso entre os participantes do fórum foi a urgência na desapensação do PL 1874/2022 do PL 3899/2012, permitindo que o projeto siga sua tramitação de forma independente e preservando sua concepção original, considerado o marco legislativo mais sólido para viabilizar a economia circular no país sob bases técnicas, inclusivas e economicamente viáveis. Parlamentares, representantes do Executivo e lideranças industriais reforçaram que o texto já aprovado pelo Senado garante responsabilidade compartilhada, previsibilidade regulatória e incentiva investimentos em reciclagem, inovação e geração de renda para catadores e trabalhadores da cadeia.

A Abiquim destacou que o PL 1874/22 está alinhado às melhores práticas internacionais, incluindo diretrizes de circularidade discutidas no Tratado Global sobre Poluição Plástica, e representa um instrumento-chave para consolidar o Brasil como referência em sustentabilidade industrial. A entidade reforçou que marcos legais devem fortalecer a competitividade nacional, combater distorções como a bitributação de reciclados e preservar rotas tecnológicas de reaproveitamento, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Brasil na liderança

O fórum evidenciou que o avanço da circularidade depende de governança colaborativa, inovação tecnológica, fortalecimento da infraestrutura de coleta seletiva, incentivos para os recicladores e segurança jurídica para investimentos. Também reforçou a necessidade de alinhar marcos regulatórios internos com compromissos internacionais como o Tratado Global sobre Poluição Plástica e a Estratégia Nacional para o Oceano.

A iniciativa das entidades organizadoras demonstra o compromisso do setor industrial brasileiro em promover uma economia circular baseada em ciência, inovação, inclusão e competitividade, conciliando desenvolvimento produtivo, sustentabilidade ambiental e geração de renda para toda a cadeia.