Abiquim contribui com debate regulatório da ANP sobre transporte de gás natural

Terca-Feira, 21 de Outubro de 2025

Crédito: Abiquim/Reprodução

A Abiquim participou, no dia 15 de outubro, da 2ª sessão da Audiência Pública nº 05/2025 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que debateu a minuta de resolução que regulamenta os critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural e o procedimento para a aprovação das tarifas propostas pelos transportadores de gasodutos.

A Abiquim foi representada por Paula Tanaka, Assessora de Assuntos Econômicos, que destacou a importância do tema para a competitividade da indústria química, altamente dependente do gás natural como insumo energético e matéria-prima. Segundo ela, os altos preços do gás — incluindo a tarifa de transporte — têm comprometido a produção nacional, em um momento em que o setor opera nos menores níveis de utilização da capacidade instalada de sua história.

A audiência teve como objetivo colher contribuições do mercado sobre as alterações propostas à Resolução ANP nº 15/2014, buscando alinhamento com as diretrizes da Resolução CNPE nº 3/2022 e da Nova Lei do Gás. Entre os principais pontos debatidos estão a introdução do regime de tarifação por entradas e saídas, a atualização dos critérios de aprovação das tarifas, e o aprimoramento da sistemática da receita máxima permitida (RMP), com foco em maior transparência e equilíbrio regulatório.

Ao acompanhar o processo, a Abiquim reforça a relevância de um marco regulatório que assegure previsibilidade e eficiência nas tarifas, favorecendo a expansão da infraestrutura e a redução de custos do gás natural — elemento essencial para o desenvolvimento da base industrial brasileira e para a transição energética.

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