Indústria química avalia como positiva decisão do governo que prorroga proteção tarifária para produtos do setor

Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025

Segmento avalia que medida contribui para reequilibrar o mercado interno,

enquanto avança no Congresso programa que fortalece a competitividade

A indústria química considerou positiva a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que aprovou no dia 23 de setembro de 2025 a renovação, por mais 12 meses, das medidas de proteção tarifária para 30 produtos químicos. A alíquota de importação de até 20% permanecerá em vigor, garantindo fôlego a empresas que enfrentam concorrência desleal e o forte aumento de importados no mercado brasileiro – atualmente quase 50% dos produtos consumidos nesse segmento vêm de fora.

O setor vive um momento de forte pressão, registrando, em 2024, déficit de US$ 48,7 bilhões na balança comercial de produtos químicos, o maior da história. As fábricas nacionais operam com apenas 64% da capacidade instalada, também um recorde negativo. Produtos vindos, sobretudo, dos EUA e da Ásia, chegam ao país com subsídios e preços artificialmente baixos, forçando a perda de competitividade da indústria local. Há ainda o peso dos custos elevados de energia, gás natural e tributação.

Para o Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, a decisão do governo mostra alinhamento com a estratégia de neoindustrialização. “A renovação dessas tarifas é coerente com o programa Nova Indústria Brasil e com a necessidade de preservar a soberania produtiva do país. Trata-se de uma medida de reequilíbrio do mercado interno, que ajuda a manter empregos e a preservar o tecido econômico brasileiro, que vem sofrendo com a concorrência externa em condições desiguais”, afirma.

Cordeiro reforça, porém, que são necessárias políticas estruturantes para reverter a perda de competitividade. Ele destaca o Projeto de Lei 892/25, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), em tramitação no Congresso Nacional. O Presiq prevê instrumentos de estímulos inteligentes à produção, inovação e investimentos no setor, funcionando como uma política de Estado para dar previsibilidade e fortalecer a base industrial química. “O Presiq é uma medida essencial para garantir competitividade, estimular investimentos e consolidar a indústria química, que é estratégica para toda a economia e para a soberania nacional”, completa.

Com a aprovação pelo Gecex, o processo segue agora para o Mercosul, onde os Estados Partes têm 15 dias úteis para apresentar suas considerações. Caso não haja contestação, a medida será automaticamente confirmada em reunião da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).

Novos pleitos

O cenário econômico local, somado ao complexo momento geopolítico e econômico internacional, levou a Abiquim a peticionar mais 21 pleitos na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC). Os produtos estão divididos em cinco categorias: Outros produtos do refino do petróleo; Produtos químicos inorgânicos; Produtos químicos orgânicos; Produtos químicos diversos; e Resinas, elastômeros e fibras artificiais e sintéticas. O novo pedido está em tramitação no Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A Abiquim acredita que novas tarifas para essas categorias representam mais um passo para colocar a indústria química brasileira em equilíbrio. “O setor faturou quase US$ 160 bilhões em 2024, representando 11% do PIB industrial brasileiro e posicionando-se como o terceiro maior da indústria de transformação do país”, finaliza o Presidente-executivo da entidade.