Em debates na Câmara, indústria defende o Tratado Global, economia circular e o equilíbrio entre sustentabilidade e economia

Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025

André Passos Cordeiro no Seminário e na Audiência Pública, respectivamente

Crédito: Abiquim/Reprodução

Em defesa de soluções sustentáveis que conciliem competitividade, desenvolvimento e preservação de empregos, entidades do setor produtivo e representantes de classe participaram, no dia 02 setembro, de dois eventos na Câmara dos Deputados: o Seminário sobre a Política Nacional de Economia Circular do Plástico e Desenvolvimento Sustentável e a audiência pública: COP 30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos.

Durante o seminário, presidido pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, as entidades reforçaram que a indústria brasileira tem papel decisivo para transformar os desafios relacionados ao plástico em oportunidades de inovação, inclusão social e liderança global.

Segundo o Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, o setor já é referência internacional, com uma matriz energética 83% renovável e emissões de dióxido de carbono cerca de 50% menores que as de concorrentes globais. “Onde há inovação, há química. Onde há desenvolvimento, há química. O setor é fundamental para a economia nacional e para a transição sustentável”, afirmou.

O executivo defendeu que o tratado global em negociação sobre poluição plástica seja baseado em evidências científicas e evite medidas simplistas, como restrições indiscriminadas de produção. “O caminho é equilibrar aspectos ambientais, sociais e econômicos, com incentivo à reciclagem, apoio a novas tecnologias como a reciclagem química e respeito às realidades regionais”, destacou.

Ele também chamou atenção para as oportunidades que o país pode perder se não avançar em uma política nacional de economia circular do plástico. “Sem essa política, as perdas podem chegar a 177 bilhões de reais na petroquímica, 71 bilhões na indústria do plástico e 2,2 bilhões na reciclagem, além de meio milhão de empregos comprometidos em toda a cadeia produtiva”, alertou.

O Presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, também pontuou sobre os prejuízos que medidas radicais relacionadas ao plástico podem causar. Ele destacou que, atualmente, nove em cada 10 embalagens descartadas passam pelas mãos de catadores até serem recicladas. “O plástico está no nosso cotidiano e deve estar nas políticas públicas. É fundamental que haja políticas que definam a reutilização dos plásticos com participação dos catadores. Os instrumentos legais que existem não trazem esses profissionais como parte do processo”, completou.

Propostas da indústria

Já na audiência pública, presidida pela Deputada Érika Kokay (PT-DF), na Comissão de Legislação Participativa, a Abiquim defendeu que é preciso haver previsibilidade regulatória e coerência entre políticas públicas e que o Plano Clima deve ser acompanhado de mecanismos de financiamento climático e estímulos à inovação tecnológica, garantindo competitividade à indústria química. André Passos também disse que é preciso fortalecer os programas de eficiência energética, captura e uso de carbono (CCUS), química verde e economia circular, ampliando o papel do setor químico como habilitador da descarbonização. “A participação ativa da entidade, por meio do diálogo público-privado, é fundamental para assegurar que as medidas previstas no Plano Clima sejam factíveis, proporcionais e alinhadas à competitividade global”, acrescentou.

Em relação ao Tratado Global sobre Poluição por Plástico a Abiquim apresentou os pontos que defende: Manter a gestão de químicos no âmbito de estruturas existentes dedicadas ao tema, como o Global Framework on Chemicals e em legislações nacionais, como a lei brasileira nº 15.022/2024, de Gestão Segura de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco; uso de ferramentas como a Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) e Árvore de decisão para garantir decisões ambientalmente responsáveis, socialmente inclusivas e economicamente viáveis; Responsabilidade Estendida do Produtor; transição justa, alinhadas à ciência e à realidade dos países em desenvolvimento; e defesa de um processo regulatório internacional equilibrado, que respeite as diferenças regionais. André Passos reforçou que a ABIQUIM apoia um acordo internacional para enfrentar a poluição plástica, principalmente em ambientes marinhos, focando no gerenciamento adequado dos resíduos e em uma economia circular.

De acordo com André Passos, haverá um grande avanço com a aprovação do Projeto de Lei 1874/22, que institui a Política Nacional de Economia Circular, em trâmite no Congresso Nacional. A indústria acredita que essa matéria busca fomentar práticas que minimizem impactos ambientais e otimizem o uso de recursos. No início desse ano, em um amplo consenso, o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por 36 representações de ministérios, agências nacionais, instituições públicas e setores empresarial e sindical, declarou apoio à aprovação da matéria.