Após impasse na ONU, indústria química alerta para urgência de consenso em tratado sobre a poluição plástica

Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025

O impasse nas negociações da ONU para criar um tratado global juridicamente vinculante de combate à poluição plástica acende um alerta para a indústria química brasileira: sem consenso, o mundo pode perder uma oportunidade única de estabelecer regras claras e equilibradas para enfrentar o problema. A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que representou o Brasil, integrando a comitiva do Itamaraty, na segunda parte da quinta rodada do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2), encerrada na última sexta-feira (15) em Genebra.

Apesar de não ter um documento conclusivo após duas semanas de intensos debates entre governos, setor privado e sociedade civil, um avanço pode ser identificado, com uma maior concentração em temas centrais de negociação (produtos plásticos, design e financiamento), o que não se viu com tanta clareza nos encontros anteriores, avalia o setor.

A indústria química brasileira defende uma abordagem técnica e equilibrada, com soluções viáveis para países em desenvolvimento. “O Brasil pode exercer um papel de protagonismo internacional em defesa de uma proposta equilibrada, fundamentada na ciência e na circularidade. O combate à poluição precisa gerar desenvolvimento sustentável, inclusão e inovação. Não pode criar barreiras para quem produz, emprega e investe, além dos milhares de trabalhadores que vivem da circularidade, como os catadores”, afirma o Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.

Segundo ele, é preciso, no entanto, tentar recuperar a ideia original do tratado: enfrentar a poluição por plásticos, estruturando mecanismos de incentivo à economia circular do plástico em escala global. A indústria propôs que o tratado estimule investimentos em coleta, triagem e reciclagem, estabeleça metas nacionais progressivas de reciclagem e uso de conteúdo reciclado nas embalagens, e fortaleça instrumentos como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), a neutralidade tecnológica e a inclusão do setor informal na cadeia de valor. “Esses deveriam ser os caminhos perseguidos e não banimentos e proibições, ou tratar de substâncias químicas, que já têm seus fóruns específicos”, argumenta o Presidente-executivo.

A entidade também defende que o texto final considere as diferentes realidades regionais e adote ferramentas como a Árvore de Decisão, que avalia de forma sistemática reciclabilidade, design, risco de vazamento e impacto ambiental. “O combate à poluição plástica só será efetivo quando consolidarmos uma economia circular que transforme resíduos em recursos. O incentivo à reciclagem, ao conteúdo reciclado e à adoção de novas tecnologias é um caminho indispensável para um futuro sustentável”, destaca a Coordenadora de Circularidade da Abiquim Carolina Ponce de Leon.

Sobre a gestão de substâncias químicas presentes nos plásticos, a Abiquim reiterou que o INC não é o foro adequado para tratar do tema, pela complexidade técnica envolvida. “Esse debate deve continuar no âmbito do Global Framework on Chemicals, que é um instrumento internacional voltado especificamente para a gestão segura e sustentável de produtos químicos, com foco na saúde humana e meio ambiente, e equilibra crescimento econômico e responsabilidade ambiental. O Brasil já dispõe da Lei nº 15.022/2024, que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e define critérios de avaliação de risco à saúde humana e ao meio ambiente, garantindo que qualquer controle seja proporcional ao risco enfrentado localmente”, explica a Gerente de Regulatório e Sustentabilidade, Camila Hubner Barcellos Devincentis.

Em alinhamento com o Global Partners for Plastics Circularity (GPPC), coalizão internacional apoiada pelo International Council of Chemical Associations (ICCA), a Abiquim ressalta que já existem pontos de convergência capazes de servir de base para um acordo que reduza a poluição, acelere a economia circular e amplie o acesso à coleta de resíduos para bilhões de pessoas que hoje não contam com esse serviço.

“O avanço das negociações exige que todas as partes busquem pontos de entendimento comuns e soluções implementáveis. Essa é uma oportunidade única para estabelecer um tratado eficaz, equilibrado e aplicável em escala global”, completa André Passos Cordeiro. De acordo com ele, o setor segue trabalhando pela assinatura de um acordo que estabeleça a necessidade de, urgentemente, definir Planos Nacionais de enfrentamento à poluição por plásticos, considerando as realidades e necessidades locais e regionais.

A indústria química brasileira é reconhecida internacionalmente pelo seu compromisso com a saúde, a segurança e o meio ambiente, com destaque para sua atuação no programa global Responsible Care, traduzido no Brasil como Atuação Responsável. Em 2024, a Abiquim lançou a iniciativa “Vamos Falar Sobre Plástico”, voltada a promover um debate técnico e acessível sobre soluções sustentáveis para o setor.