POSICIONAMENTO: Setor químico defende renovação da lista de elevações transitórias da Tarifa Externa Comum (TEC) contra surto de produtos importados

Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025

A Abiquim manifesta seu posicionamento em defesa da renovação de 30 produtos químicos no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional (DCC). O pleito foi encaminhado formalmente à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e representa uma medida imprescindível para a preservação da competitividade da indústria química nacional frente ao avanço das importações em condições desleais.

O ambiente econômico internacional e a nova conjuntura geopolítica têm trazido enorme desafio para a indústria química nacional manter suas operações frente a uma intensificação do surto de direcionamento para o mercado brasileiro dos excedentes produtivos asiáticos (particularmente da China), da américa do norte (sobretudo dos EUA) e do oriente médio (notadamente Arábia Saudita) em operações predatórias de comércio. O setor opera nos mais baixos níveis históricos de utilização da capacidade instalada, com uma ociosidade de cerca de 40% do parque industrial doméstico, ao passo que as importações chegaram a ocupar 50% do consumo nacional.

Após a correta decisão da Camex, pela inclusão de 30 produtos químicos, em outubro de 2024, na lista de elevações transitórias, já se observa um recuo de 4 pontos percentuais na participação dos importados no consumo interno (46% no primeiro bimestre de 2025). No entanto, os preços médios das importações ainda continuam em queda, registrando recuo de 5,3% entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, demonstrando que os países exportadores para o Brasil seguem intensificando a prática de preços predatórios.

A Abiquim ressalta que os insignificantes registros sobre a inflação foram calculados após o processo decisório das elevações tarifárias aplicadas corretamente pelo Governo, refutando infundados posicionamentos amparados em uma alegada pressão nos preços por setores de transformação (particularmente de alimentos, bebidas e embalagens). Segundo minucioso levantamento feito pela LCA Consultoria Econômica, que analisou dados entre outubro de 2024 e março de 2025, os efeitos da medida sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram praticamente nulos: apenas 0,009 ponto percentual (p.p.) no acumulado do período. No nível do produtor, o impacto sobre o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) também foi modesto: 0,03 p.p., concentrado em poucos segmentos.

No caso específico das resinas termoplásticas, produto citado por segmentos de transformação do plástico em recente manifestação que tomamos conhecimento, aponta preços de produtos importados - mesmo após a aplicação das medidas de defesa comercial propostas pela Abiquim - supostamente 40% abaixo dos fabricados no Brasil. A menção a este suposto patamar é, de certa forma, o reconhecimento público, por conta de quem representa importadores, de que há clara prática de preços predatórios em nosso mercado, mais do que justificando os patamares de imposto de importação que foram estabelecidos pelo governo a partir dos pleitos da Abiquim e torna imperativa a imposição urgente de medidas anti-dumping. Ambas as medidas, esclarecemos, estão dentro das regras da OMC e da TEC e são amplamente praticadas por outros países para proteção de suas indústrias estratégicas.

O setor químico encoraja que mercados com demandas legítimas levem seus pleitos de recomposição tarifária à Camex, canal institucional adequado para esse tipo de avaliação. A Abiquim tem atuado de forma solidária com outros segmentos da indústria que enfrentam desequilíbrios comerciais semelhantes. Recentemente, apoiou cinco pleitos peticionados pela Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos (ABRAPLA) para a inclusão de produtos na Lista de Exceções à TEC, além de manter uma atuação conjunta com a entidade no campo da defesa comercial. No caso do setor de pneumáticos, a Abiquim apresentará posicionamento favorável ao pleito da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que solicita a elevação transitória para pneus, em consulta pública aberta pela Camex.

A Abiquim quer contribuir no debate público sobre as melhores práticas e experiências internacionais na elaboração de uma Política Comercial Externa previsível, equilibrada, pragmática, objetiva e que responda aos desafios conjunturais imediatos e estruturais de competitividade. Importante sempre lembrar que a Lista DCC não se trata de uma política de proteção permanente, mas de uma resposta pontual e fundamentada a distorções comerciais que comprometem a capacidade do setor de gerar valor, empregar e investir no país.

O Brasil possui a 4ª maior indústria química do mundo (2022), empregando direta e indiretamente cerca de 2 milhões de pessoas. Não queremos assistir à derrocada de números grandiosos, orgulhosamente alcançados. Dessa forma, a Abiquim conclama aos órgãos do governo federal a acolherem os pleitos apresentados, assegurando a previsibilidade regulatória e a estabilidade necessária para que a indústria química continue a cumprir seu papel estratégico para a neoindustrialização do Brasil.