PRESIQ é aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara

Terca-Feira, 03 de Junho de 2025

Programa de Sustentabilidade da Indústria Química, que deve aportar mais de R$ 112 bi à economia, passou sem emendas e segue para discussões na Comissão de Meio Ambiente da Casa

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de maio, o Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), avança em meio a uma mobilização crescente de parlamentares e representantes do setor produtivo, que defendem o estímulo à competitividade da indústria química nacional. Na semana anterior à aprovação, o Presidente da Casa, deputado Hugo Motta (REP-PB), afirmou que o texto deve ser uma prioridade entre os parlamentares, reforçando o compromisso com a modernização da legislação e a promoção de um ambiente econômico mais favorável ao segmento.

Com a aprovação na CICS, o PL 892/25 segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. A expectativa é que o debate avance com foco na compatibilização das medidas de estímulo econômico propostas pelo Presiq com as metas nacionais de redução de emissões e de transição para processos produtivos de baixo carbono, um dos principais pilares do programa. A matéria auxilia o setor químico no cumprimento das metas globais de emissões de gases de efeito estufa, reduzindo em 30% a emissões de CO² por tonelada produzida, visando a neutralidade de carbono até 2050.

Afonso Motta celebrou a aprovação do projeto na CICS sem emendas. Segundo ele, o Congresso tem se atentado ao reposicionamento da indústria química brasileira no cenário internacional, combinando estímulos fiscais inteligentes com o compromisso com a sustentabilidade. “A proposta tem potencial de gerar um impacto expressivo na economia, com efeito direto, indireto e de renda no PIB estimado em mais de R$ 112 bilhões até 2029, além da criação de milhões de empregos diretos e indiretos”, destacou o parlamentar. Ele reforçou ainda que o programa é essencial para garantir a competitividade do setor e estimular investimentos em processos produtivos de baixo carbono.

Competitividade

O Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, também defendeu a aprovação do Presiq como uma medida estruturante para o segmento, diante de um cenário desafiador. “Em 2024, o Brasil registrou um déficit de US$ 48,7 bilhões na balança comercial de produtos químicos, reflexo da concorrência desleal com insumos importados, especialmente dos Estados Unidos e da Ásia, e dos elevados custos de energia, gás natural e tributação”, alertou. Segundo ele, a aprovação do programa é decisiva para reverter a queda da capacidade produtiva e garantir que o país possa consolidar uma indústria química forte, sustentável e competitiva.

Na semana passada, durante participação no evento 'Brasil 2030, Perspectivas em Desenvolvimento', o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi relator do PL 892/25 na CICS da Câmara, ressaltou a importância de o Brasil adotar uma estratégia mais agressiva e pragmática de fortalecimento de sua indústria química, à semelhança do que vem sendo feito por grandes potências. Segundo ele, Estados Unidos e Europa têm subsidiado massivamente a indústria de base, especialmente química, como instrumento para reforçar sua competitividade no cenário internacional. “É um momento de o Brasil entender que, mesmo durante a guerra, a Rússia fez crescer sua indústria química em 3%, já a China cresceu 9% em 2024. É hora de avançar”, afirmou o parlamentar.

Júlio Lopes destacou ainda que o fortalecimento da indústria de base é um investimento direto na competitividade e na independência do país, com impacto fundamental em setores estratégicos como o agronegócio. “Sem uma indústria de base competitiva, não teremos como fazer o nosso agronegócio continuar prosperando. Precisamos de um esforço de comunicação e de entendimento de que isso é investimento na veia daquilo que nos faz mais fortes e mais competitivos”, completou. O relator reforçou seu compromisso com o avanço do Presiq e com a atração de investimentos, especialmente para o Rio de Janeiro, estado que representa, e defendeu a necessidade de agilizar os processos de licenciamento e desembaraço para que o programa gere os resultados esperados o quanto antes.

Sobre o Presiq

O Programa de Sustentabilidade da Indústria Química é a principal aposta do setor, pois tem como objetivo impulsionar a competitividade e a sustentabilidade da indústria. O Presiq pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono no ecossistema produtivo. Se aprovada, a medida deve causar forte impacto na economia, gerando um efeito direto, indireto e de renda no PIB de R$ 112,1 bilhões até 2029. Essa alta na produção irá promover, de acordo com os estudos que embasaram o PL, uma elevação de quase 81 mil novos postos de trabalho diretos, podendo chegar a 1,7 milhão de novos trabalhadores diretos e indiretos.

A proposta sugere a estrutura em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural, e, o segundo, na modalidade investimento, que pode ser revertido em créditos financeiros de até 3% do valor aplicado, voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada.