PRESIQ: Setor produtivo pede urgência na aprovação de lei para recuperar indústria química em audiência pública na Câmara

Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025

Crédito: Abiquim/Reprodução

Representantes da indústria pediram urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 892/25, que estabelece o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), durante audiência pública conjunta das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, realizada ontem, 20 de maio. A reunião debateu a matéria de autoria do Deputado Federal Afonso Motta (PDT-RS), que pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono na produção.

Como argumento da necessidade preemente de aprovação do texto, o Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, lembrou que em 2024 o Brasil registrou saldo negativo de US$ 48,7 bilhões na balança comercial de produtos químicos. Segundo ele, fatores como a concorrência desleal de insumos importados, principalmente dos EUA e da Ásia, e os altos custos de energia, gás natural e tributação, fizeram a capacidade produtiva despencar nos últimos anos.

Cordeiro ressaltou que há esforços contínuos do Governo Federal e do Congresso nos últimos dois anos para a recuperação do setor - como a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e a criação do Reiq Investimento, para fomentar investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e expansão da capacidade produtiva. Mas lembrou que o Presiq pode ser ainda mais estruturante para a economia. “Podemos ter um impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB, com geração de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. Já a arrecadação pode ter um adicional de R$ 65,5 bilhões em tributos para o Brasil”, explicou.

Neoindustrialização

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),

Leonardo Durans, falou que o Presiq, em curso no Congresso, já está no radar do Governo, com estudos sobre modelos de aplicação, demonstrando que é preciso um olhar especial do Estado para o setor. De acordo com ele, o segmento é indispensável para a neoindustrialização das demais cadeias produtivas nacionais. “A química representa 11% do PIB industrial e é a terceira maior dentro da indústria de transformação nacional. É a mais sustentável do mundo para produção de insumos estratégicos, utilizados por setores como saúde, defesa, agricultura e energia”, destacou.

Segundo Durans, a nova política industrial voltou a ser um dos focos do governo. “Identificamos os setores estratégicos para construir políticas de fomento a essas indústrias, que é onde está o capital qualificado, o capital humano, o capital financeiro e onde se tem desenvolvimento de pesquisa, tecnologia e inovação”, disse, ao contextualizar o incentivo à química no conceito do programa Nova Indústria Brasil, lançado em 2024 para alavancar a produção nacional.

Caminho para inovação

Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, Paulo Gala advertiu que o Brasil passa por um processo de recuperação cíclica da economia, com redução do desemprego e aumento do crescimento como um todo, mas que os resultados da indústria química seguem na contramão. Para ele, o setor químico fornece alto valor adicionado e alta sofisticação produtiva. O economista acredita que “a única forma de aumentar de maneira consistente o rendimento médio da economia brasileira, por meio dos trabalhadores, é desenvolvendo setores sofisticados como a química.”

Gala lembra que o Brasil tem o desafio de duplicar, ou até mesmo triplicar, sua produção industrial, hoje alcançando a casa dos US$ 200 bilhões de dólares por ano. “O único caminho possível para o desenvolvimento econômico é o aumento do valor adicionado per capita. E isso é feito com atividades complexas sofisticadas, que inovam, que tem patentes e qualificação. A química é uma das nossas alavancas por excelência”, concluiu.

A audiência pública foi requerida pelo Deputado Federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Participaram ainda como palestrantes: Rogério Dias de Araújo, Gerente da Unidade de Fomento às Estratégias ASG da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Samantha Ferreira e Cunha, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Fábio Lopes de Azevedo, Gerente Executivo de Integração de Negócios e Participações da Petrobras. A íntegra da audiência pode ser acessada aqui.

Aposta do setor

O Presiq pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono no ecossistema produtivo. A proposta sugere a estrutura em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural, e, o segundo, na modalidade investimento, que pode ser revertido em créditos financeiros de até 3% do valor aplicado, voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada.