Abiquim debate o futuro do regime especial com a Receita Federal

Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025

Foto: A partir da esquerda: Roni Peterson Bernardino de Brito, Claudia Pimentel, Deputada

Ivonete Caetano, Yhebert Gouveia Afonso, Robinson Sakiyama Barreirinhas e Deputado Zé Neto

Crédito: Abiquim/Divulgação

A Abiquim se reuniu com a Receita Federal em Brasília, no dia 07 de maio para tratar da fundamental vigência do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e do REIQ Investimentos para 2027, em face dos impactos da Reforma Tributária. A Associação busca clareza sobre a continuidade do benefício após a extinção de contribuições federais prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023.

O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, recebeu as demandas da Abiquim e se comprometeu a dar uma resposta oficial em dois meses, recomendando o uso do novo portal "Receita Soluciona". Ele reconheceu a importância dos investimentos do setor, mas ponderou sobre a necessidade de compensação financeira para novas prorrogações do REIQ além do previsto na reforma.

Na ocasião, Yhebert Gouveia Afonso, Vice-Presidente de Operações e Conformidade da Abiquim, enfatizou as dificuldades recentes da indústria, como o aumento das importações e medidas tarifárias americanas. Ele destacou ainda a capacidade de resposta do setor a incentivos governamentais, citou a Constituição Federal, que preconiza o incentivo ao mercado interno para o desenvolvimento socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do país, e afirmou: “O REIQ é uma ferramenta de estímulo neste sentido. Sua extensão, o REIQ investimentos, foi regulamentada no final de 2023 e vimos ao longo de 2024, e seguiremos vendo agora no decorrer de 2025, investimentos acontecerem de fato. Isso significa que com a política pública correta, com os incentivos corretos, com a defesa comercial adequada, conseguimos dar resposta para a sociedade sob a forma de investimento, sob a forma de emprego, sob a forma de renda. Além disso, agrega também novos tributos, sobretudo porque a indústria química é a maior pagadora de tributos federais”, lembrou Afonso.

A Abiquim questionou especificamente se a extinção do PIS e da COFINS em 2027 implicará no fim do REIQ, cuja lei prevê vigência até aquele ano. O objetivo da Associação é entender se a fruição do regime especial será possível em 2027 e, em caso positivo, como se darão os descontos dos créditos.

Como resultado do encontro, foram agendadas duas reuniões de trabalho com a participação ativa das empresas que atuam na Comissão Tributária e de Economia da Abiquim: a primeira para demonstrar à equipe técnica do Ministério da Fazenda e da Receita Federal a matriz insumo-produto e os cálculos que evidenciam as vantagens do REIQ para o Brasil; e a segunda para tratar do Reiq Investimentos para fruição e compromissos do setor e do Governo.

Paralelamente, foi abordada a nova tributação do etanol, com a unificação de alíquotas de PIS/Cofins e a antecipação do regime monofásico. O secretário Barreirinhas demonstrou compreensão quanto aos impactos no setor químico, reconhecendo que a questão surgiu via emendas e que a Receita Federal busca soluções para mitigar os efeitos negativos. Os encaminhamentos sobre o etanol serão informados posteriormente.

Participaram ainda da audiência, pela Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, Subsecretária de Tributação; Ellis Regina Leite, Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo; e Roni Peterson Bernardino de Brito, Assessor do Gabinete; além do Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), a Deputada Federal Ivoneide Caetano (PT/BA), e os assessores Vivian Chagas e Alessandro Mateus. Pela Abiquim, também estavam presentes: Marcelo Pimentel, Gerente de Relações Institucionais; Beatriz Macedo, advogada; e Rafaela Tavares, assessora da Seta Public Affairs.