CNI abre consulta para posicionamento setorial referente a eventual retomada de negociações comerciais com o México

Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicita que as associações e entidades representantes do setor privado brasileiro e demais partes interessadas possam manifestar seus posicionamentos quanto à eventual expansão dos acordos vigentes atualmente entre o Brasil/Mercosul e o México. A presente consulta abarca, para além de acesso a mercados em bens, disciplinas não tarifárias como medidas regulatórias, serviços, comércio digital, investimentos e desenvolvimento sustentável.

Com o objetivo de identificarmos os pontos sensíveis para a consolidação de um posicionamento setorial, a ser apresentado pela Abiquim à CNI, solicitamos aos associados se manifestarem apenas em relação aos respectivos itens produzidos de cada empresa. Basta preencher o ”Roteiro Sensível – ABIQUIM – MÉXICO” - baseado no posicionamento de exclusão da mercadoria em específico da referida negociação (justificativas das impossibilidade de concessão de qualquer preferência tarifária) - e enviá-lo, impreterivelmente até 21 de março de 2025 (sexta-feira), para os e-mails: eder.silva@abiquim.org.br e diego.hrycylo@abiquim.org.br .

Ainda, caso existam eventuais propostas de requisitos específicos de origem, solicitamos aos interessados que indiquem objetivamente sua proposta com base nos seguintes parâmetros:

a) utilização prioritária do critério de mudança de classificação tarifária;

b) utilização secundária do critério de percentagem ad valorem considerando as bases de cálculo estabelecidas

no acordo; e

c) caso seja utilizado o critério de operação de fabricação ou processamento, esclarecer a razão da impossibilidade de se adotar os critérios mencionados nos itens anteriores; e

d) ainda que a oferta esteja no nível de 8 dígitos, observar que os requisitos específicos de origem serão apresentados no acordo em nível máximo de 6 dígitos do SH, ou seja, não serão admitidas regras de origem distintas para produtos classificados na mesma subposição. 

Para referência, e com o intuito de disponibilizar informações atuais e relevantes sobre o tema, seguem ainda os seguintes arquivos:

- Relatório Estatístico Brasil – México - Produtos Químicos – “Comparativo 2023 e 2024”;

. Links dos Textos dos Acordos Comerciais vigentes entre o Brasil/Mercosul e o México: (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/acordos-comerciais)

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim: Eder – cel (11) 96476-7854, e-mail: eder.silva@abiquim.org.br / Diego – cel (11) 97415-2177, e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br.